Na última sessão ordinária de 2022, realizada nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Macaé, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) E 30/2022, com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. A receita para o próximo ano foi estimada em R$ 3,6 bilhões – o maior orçamento que a cidade já teve. Após os parlamentares chegarem a um consenso, as propostas de emendas foram aprovadas em bloco.
Ao todo, a peça orçamentária recebeu 89 emendas parlamentares. Dessas, 37 são propostas de aperfeiçoamento ao texto original. As outras 52 são impositivas, isto é, indicações de investimentos em ações e projetos específicos, com execução obrigatória pela administração do município.
O líder do governo na Câmara, Luciano Diniz (Cidadania), comemorou o consenso construído entre os dois poderes (Executivo e Legislativo). “Todas as emendas impositivas dos vereadores foram incluídas. Fechamos o orçamento com muita serenidade”.
Paulo Paes (União Brasil) enalteceu a forma com que o orçamento foi construído e aprovado este ano. Contudo, criticou o fato das Emendas Impositivas de 2022 ainda não terem sido integralmente executadas. Luciano respondeu que restam apenas quatro a serem executadas.
Emendas impositivas de 2022 não realizadas
A primeira seria a reforma da praça da Ajuda de Cima, indicação do próprio Luciano, e do vereador Alan Mansur (Cidadania), que, de acordo com o líder do governo, está em fase final de licitação. A segunda não executada é a criação de um cemitério na Região Serrana, requerida por George Jardim(PSDB), e que teria atrasado devido à necessidade de desapropriação de um terreno para a sua construção.
“Por último, falta ainda a viabilização do Restaurante Universitário e do Hemocentro, propostos por Iza Vicente (Rede) e Guto Garcia(PDT). São projetos mais complexos e, por isso, dever ser implementados no próximo ano”, informou Luciano.
Vereadores elencam suas prioridades
Conforme pontuou Iza, esse é um orçamento histórico, pois cada mandato pôde indicar mais de R$ 2 milhões em investimentos para setores, obras e/ou atividades governamentais.
A vereadora enumerou quais foram as suas escolhas para receber recursos via emendas impositivas: contratação de médicos e enfermeiros residentes; Centro de Atendimento ao Diabético; bolsas de iniciação científica e extensão da Cidade Universitária e políticas públicas para as mulheres, sobretudo a capacitação para o mercado de trabalho e o combate à violência.
Guto Garcia também destacou as suas emendas impositivas para 2023: a retomada do programa bolsa universitária (subsídio para estudantes do ensino superior da rede particular); contratação de professores visando dar cursos de formação continuada a profissionais da rede municipal de ensino; bolsas de monitoria e iniciação científica para alunos e professores do Colégio de Aplicação (CAP).
Ainda entre as opções do pedetista, estão o oferecimento de bolsas para alunos e professores da Faculdade Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos (Femass), UFF e UFRJ; a criação do projeto Mãe Cuidadora (para atender as trabalhadoras que são mães de crianças de 0 a 2 anos de idade); a contratação de recreadores para atuar no contraturno da educação infantil; a realização de curso de primeiros socorros nas escolas municipais; o fornecimento de kit nutricional para gestantes atendidas pelo SUS e a criação de um espaço humanizado para o tratamento do câncer, o Centro de Apoio ao Paciente Oncológico (CAPO).