Falta de água e de energia causam transtornos à população macaense

Rond e Iza apresentaram requerimentos à Enel e ao Executivo

Dois requerimentos aprovados na sessão desta quarta-feira (15), na Câmara de Macaé, mencionaram os problemas causados pela interrupção no fornecimento de energia elétrica na Região Serrana. Iza Vicente (Rede) e Rond Macaé (Patriota) foram os autores dos pedidos de informações para solucionar o problema que afeta os moradores de Córrego do Ouro e do Sana.

O requerimento de Iza apontou a necessidade de instalação de geradores na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Sana. De acordo com a vereadora, a medida evitará o despejo irregular de esgoto no Rio Macaé, que acontece quando falta energia elétrica.

“Em diálogo com os moradores, percebemos a necessidade de não deixar a ETE à mercê da Enel, já que os picos de energia são frequentes no local. Quando os equipamentos deixam de funcionar por esse motivo, o esgoto é despejado in natura no rio, afetando o consumo, a saúde e o turismo na localidade”, esclareceu.

O presidente Cesinha (Solidariedade) lembrou que uma comissão foi ao Rio de Janeiro discutir os problemas causados pelas falhas na prestação de serviço da Enel. Segundo ele, uma das graves consequências se reflete no saneamento. “Quando falta energia por mais tempo, a estação enche demais e tem que ser aberta sem tratar o esgoto, o que resulta em crime ambiental”.

Já o requerimento de Rond solicitou manutenção em um transformador localizado no Assentamento Osvaldo de Oliveira, na Fazenda Bom Jardim, em Córrego do Ouro. “Meses atrás houve um incêndio e ele foi danificado. Desde então, a Enel não se prontificou a consertá-lo”. Tico Jardim (Solidariedade) alertou para a necessidade de se fazer uma extensão da rede elétrica, a fim de evitar que a ligação até as casas dos moradores seja feita de modo irregular.


Escolas sem água

Guto Garcia (PDT) aproveitou as reclamações endereçadas à Enel para estendê-las à Cedae. “Ontem 17 escolas estavam sem água. Uma delas, no Lagomar, precisou liberar os alunos, pois estava sem condições de funcionamento”.

Cesinha disse que não conseguiu tomar banho em sua residência, na Aroeira, pelo mesmo motivo. “Parece que houve problema em uma adutora, na Virgem Santa, que deixou a cidade sem abastecimento por 24 horas”. Apesar do esclarecimento, opresidentereconheceu que a falta d’água é constante nas escolas. “Algumas recebem caminhão-pipa regularmente”.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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