Dentre as propostas parlamentares aprovadas na sessão desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Macaé, destacam-se dois projetos de lei (PL). O primeiro é de autoria de Rafael Amorim (Cidadania) e George Jardim (PSDB), e busca a ocupação de espaços ociosos na cidade para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana. O segundo prevê a instalação de placas em sistema braile nos terminais rodoviários urbanos e interurbanos com informações sobre as linhas de ônibus e itinerários. Esse é assinado apenas por Amorim.
Para Rafael, o PL 08/2024 vai ao encontro do desenvolvimento sustentável da cidade ao estabelecer que o Executivo implemente e incentive a agricultura urbana em áreas não produtivas. “Esse tipo de iniciativa já parte da própria sociedade, como acontece no bairro Barreto, que possui uma horta comunitária. E há muitos outros projetos em diversos lugares”, destacou.
George Jardim também defendeu a proposta que, segundo ele, é de longo alcance e contribui para a qualidade de vida dos moradores. “Sabemos de pessoas que não moram em Macaé, mas, diante do crescimento da cidade, compram terrenos aqui, apostando na valorização imobiliária, e vão embora. E a limpeza e a manutenção desses espaços acabam recaindo sobre a prefeitura”.
Conforme pontuou o vereador, essa seria uma forma de aproveitar melhor os terrenos abandonados e talvez pensar até em uma contrapartida, como uma redução de IPTU para os proprietários que aderirem ao programa. “O que não pode é o poder público continuar a arcar com os custos e as consequências do abandono, que gera acúmulo de lixo, proliferação de pragas, vetores e doenças para a população”, declarou George indignado.
Já o PL 09/2024 “visa dar acessibilidade a informações relevantes para deficientes visuais em locais públicos”, conforme explicou o próprio autor do projeto.
Grande Expediente
Na mesma sessão, foram aprovados três pedidos de uso do Grande Expediente – momento que antecede as discussões e votações parlamentares dentro nas sessões ordinárias. Edson Chiquini (Cidadania) solicitou que na próxima quarta-feira (24), o espaço seja cedido para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O presidente Cesinha (Cidadania) fez o pedido para a Coordenadoria de Trânsito da Mobilidade Urbana, prevista para ocupar o plenário na terça-feira, 30 de abril. Por fim, Luciano Diniz garantiu à Coordenadoria Especial de Odontopediatria do município fazer um balanço das suas ações na sessão de quarta-feira, 29 de maio.