O direito à saúde, transporte, segurança, iluminação pública e abastecimento de água estão entre as reivindicações apresentadas nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Macaé. Diversos parlamentares tiveram aprovados requerimentos e indicações de melhorias nos serviços prestados à população. Confira abaixo os destaques da sessão:
Defesa dos animais
Foi aprovado o projeto de Lei 11/2024, de Rafael Amorim (Cidadania). Ele prevê a obrigatoriedade de pet shops, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos veterinários de informar aos órgãos competentes quando verificarem indícios de maus-tratos aos animais. “Fico feliz por aprovarmos mais um instrumento de fiscalização do bem-estar animal”.
Saúde da Mulher
Tico Jardim (Cidadania) e Iza Vicente (Rede) sugeriram a realização de um mutirão de cirurgias de endometriose para diminuir a extensa fila de espera na cidade. “Atualmente o procedimento é feito apenas pelo Estado, mas sabemos que Macaé tem potencial para oferecer esse tipo de tratamento à população”, ponderou Iza.
Serviços públicos deficientes
O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) pediu, por meio de requerimento à Cedae, a regularização da ligação de água no Jardim Carioca II. Já Luiz Matos (Cidadania) solicitou melhoria na iluminação do bairro Vale das Palmeiras. “Temos três grandes gargalos no serviço público municipal: o abastecimento de água, o fornecimento de energia elétrica e o saneamento básico. Precisamos resolver essas questões de uma vez por todas”, cobrou Matos.
Transporte escolar
Professor Michel (Cidadania) fez um apelo à Secretaria de Educação para o oferecimento de transporte escolar quando não houver passeio público, via para pedestre ou acostamento em todo o percurso entre a residência da criança e a escola. A oferta seria feita mesmo que não atenda integralmente aos requisitos para que o aluno tenha direito ao benefício, conforme disposto na instrução normativa 03/2022, que regulamenta o transporte escolar.
Para o vereador, é uma questão de segurança e proteção da vida. “Muitas famílias que moram no Horto e na Virgem Santa precisam caminhar nas extremidades de vias com fluxo de veículos, colocando em risco as suas vidas e a de seus filhos para chegar até o colégio”, justificou Michel.
Outros direitos
Por fim, Rond Macaé (PSDB) solicitou a regularização fundiária dos imóveis nas Malvinas, que passa por obras de urbanização. E Iza pediu esclarecimentos sobre as mudanças nos critérios para a contemplação do Bolsa Atleta, durante o último processo de seleção.