Orçamento 2025 será discutido em audiência pública na Câmara de Macaé

Foto: Tiago Ferreira

A audiência pública que discutirá a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 já tem data definida. Será realizada na terça-feira (12), às 14h, na Câmara Municipal de Macaé. Toda a população está convidada a participar e opinar sobre os investimentos que devem ser feitos na cidade no próximo ano.

Na ocasião, representantes do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) e vereadores vão ouvir os cidadãos, que podem sugerir melhorias e fazer pedidos de obras e serviços. A partir daí os parlamentares vão elaborar emendas (propostas de alteração) à LOA que, posteriormente, serão votadas pelo Legislativo. Se aprovadas, elas passam a compor o orçamento da cidade para 2025. O próximo passo é acompanhar e cobrar a sua execução pelo Executivo. 

A próxima sessão ordinária do Legislativo está prevista para terça-feira (5), às 10h, no plenário da atual sede da Câmara, localizada no Horto. Os debates e votações de propostas para o município são feitos presencialmente e transmitidos ao vivo por canal no Youtube, onde também podem ser visualizados posteriormente.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.