Vereadores cobram serviços públicos para a população

Sugestões do Legislativo foram encaminhadas para a prefeitura e o governo estadual (Foto: Ivana Gravina)

Foram aprovados na sessão desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Macaé, pedidos de melhorias de diversos serviços à população. Iluminação pública, limpeza de galeria de águas pluviais e a implantação de uma unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) foram algumas das reivindicações feitas pelos parlamentares.

O vereador Guto Garcia (PDT) cobrou, mais uma vez, iluminação para a estrada municipal do Incra, no bairro Ajuda. O presidente Cesinha (Cidadania) reforçou o pedido de limpeza de galeria de águas pluviais na Riviera Fluminense. Já Alan Mansur (Cidadania) requisitou a implantação de uma ESF no Mirante da Lagoa e um estacionamento rotativo no Mercado Municipal de Peixes. O parlamentar ainda sugeriu a criação de um Centro de Artesanato em local adequado, a fim de expandir, valorizar e fomentar o trabalho dos artesãos macaenses.

Tico Jardim (Cidadania) fez um apelo ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e ao governo estadual, responsável pelo órgão. Ele relatou a precária condição da RJ 162, na Região Serrana de Macaé, em especial entre a localidade de Tapera e o distrito do Frade. “A erosão na estrada tornou o local perigoso. Só passa um carro por vez e com dificuldade. E a qualquer nova chuva, nem isso será possível”, alertou.

A rogativa por providências aos órgãos estaduais vem sendo feita há algum tempo, sem sucesso. Por esse motivo, Tico invocou o deputado estadual Chico Machado (Solidariedade) e quem mais puderem interceder pela causa.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.