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Mestres da Capoeira apelam por políticas públicas na Câmara

Capoeiristas exaltaram os benefícios da sua arte e cobraram regulamentação. Foto: Tiago Ferreira.

Nesta terça-feira (5), dia da retomada das sessões ordinárias após o recesso parlamentar, a Câmara de Macaé recebeu capoeiristas que falaram durante o Grande Expediente. Compareceram os mestres Jacob, Dengo e Lequinho. O convite foi de Cesinha (Cidadania), uma homenagem pelo Dia do Capoeirista, celebrado em 3 de agosto.

David Jacob Bendelak, representou a Associação de Cultura e Capoeira Balikuddembe. Ele enumerou os muitos benefícios da prática, que é considerada pela ONU como patrimônio cultural da humanidade, mesma dignidade conferida à Muralha da China e ao Centro da cidade de Salvador (BA). “Por que nossa arte não é valorizada em Macaé?”, perguntou.

O atleta reivindicou a regulamentação profissional dos instrutores. Esse foi também o apelo de Alex Silva Dantas, o Mestre Lequinho, da Associação de Capoeira Unidos pela Arte. Segundo ele, apesar de haver leis que beneficiam a modalidade, a principal demanda nunca é resolvida. “Quando, afinal, a capoeira será oferecida oficialmente nas escolas?”, questionou ele.

Manoel da Cruz Vieira, o mestre Dengo, denunciou o preconceito racial. “Sou o mais antigo capoeira da cidade e nunca tinha sido convidado à Câmara. Na década de 1970, éramos barrados e os únicos espaços para praticarmos eram escolas de samba e o antigo Clube Americano de Macaé, frequentado principalmente por pessoas pretas, além de campos de futebol, ruas e praças”.

Concurso público

Cesinha disse que tem aprendido em reuniões com os capoeiristas que “capoeira salva vidas”. Segundo ele, investimentos nessa luta resultarão “em cidadãos melhores”. O vereador, que defenderá nas próximas sessões um projeto de lei de incentivo aos praticantes, disse que a Câmara promoverá uma audiência pública para ouvir os envolvidos.

O presidente Alan Mansur (Cidadania) manifestou apoio aos mestres. “Vamos trabalhar para dar respostas rápidas a essa questão”. Leandra Lopes (PT), recordou que, quando Riverton Mussi foi prefeito, houve concurso público para instrutores de capoeira. “Precisamos criar políticas públicas novas, mas também resgatar conquistas do passado que se perderam”.

A íntegra da sessão desta terça-feira pode ser conferida no canal do Legislativo no You Tube.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.