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Legislativo aprova matérias sobre obras e qualificação profissional

Cesinha apresentou requerimentos contemplando Novo Botafogo, Praia Campista e Morro Lazareto (Foto: Tiago Ferreira)

O vereador Cesinha (Cidadania) obteve a aprovação de requerimentos, na sessão desta quarta-feira (10) do Legislativo macaense, cobrando obras no Novo Botafogo, Praia Campista e Morro do Lazareto. “No Novo Botafogo, durante enchentes, a água entra nas casas. Eu e Tico Jardim (Cidadania) estivemos com os secretários de Infraestrutura, Santiago Borges, e de Obras, Felipe Bastos. Já existe um estudo para a macrodrenagem do Novo Botafogo”.

Tico ressaltou que o projeto será a retomada de obras que, segundo ele, foram abandonadas por governos anteriores. “Precisamos dar mais qualidade de vida para a população, tanto do Novo Botafogo, quanto do próprio Botafogo”. O presidente Alan Mansur (Cidadania) apoiou: “A Secretaria de Serviço Públicos começou a realizar um trabalho ali, mas houve um problema na ordem de serviço. Com a atuação de Cesinha e Tico, conseguiremos concluir essas obras”.

Na Praia Campista, Cesinha lembrou que foi colocada rede de esgoto, na Parceria Público Privada (CPP) com a BRK. “Queremos avançar agora com as obras de macrodrenagem e urbanismo”. Já no Morro do Lazareto, as intervenções serão em urbanismo e paisagismo, incluindo a área da linha férrea. “São obras muito importantes também porque é uma das entradas da cidade”.

Qualificação profissional

Dênis Madureira (Republicanos), que já foi secretário de Qualificação Profissional, e Alan Mansur apresentaram requerimento, aprovado na sessão, pedindo formação para operador de máquinas pesadas. “Temos cursos nas áreas offshore e hotelaria, mas existem muitas oportunidades no meio rural, que exigem capacitação na operação de tratores e retroescavadeiras, por exemplo”.

Alan citou um caso que confirma a fala do colega. “Ontem mesmo, fui procurado por um empregador que ofereceu seis vagas para operador de máquinas. E nós não temos mão de obra qualificada para indicar”. Tico Jardim manifestou seu apoio: “Vivo nesse meio de trabalho. As pessoas às vezes têm a experiência, mas não uma certificação que comprove que elas sabem. E não possuem condições de pagar os cursos privados”.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.