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Frente para Despoluição da Lagoa promove encontro com pastas municipais, estado e universidade

O evento contribuiu com o avanço na previsão de metas, responsabilidades e prazos de execução (Foto: Ivana Gravina)

A Frente para a Despoluição da Lagoa de Imboassica promoveu, na tarde desta quinta-feira (25) o Encontro Interinstitucional sobre a Lagoa e a Região Hidrográfica VIII (RH VIII), na Câmara de Macaé. Participaram secretarias e órgãos do município e do estado, e ainda pesquisadores.

Luciano Diniz (Cidadania) é o presidente da Frente. “O objetivo é planejar a integração de esforços e avançar em propostas concretas voltadas à recuperação ambiental”, disse. A RH VIII abrange as bacias dos rios Macaé e das Ostras, incluindo ainda outros quatro municípios.

Superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, a bióloga Moema Acselrad elogiou o trabalho da Frente e do governo municipal. “É um projeto colaborativo que preserva a qualidade ambiental e cria parcerias econômicas”.

 Moema é também responsável pela política estadual de Economia Azul, que desenvolve atividades geradoras de renda e preservando a natureza. Outro assunto foi o gerenciamento costeiro, para ordenar o uso e a ocupação do litoral. “Procuramos definir entre os participantes as metas, responsabilidades e prazos de execução”, afirmou Luciano.

O parlamentar afirmou ainda que há grande necessidade de identificar lacunas na legislação ambiental que dificultam a proteção da RH VIII. “Temos que estar atentos para a descarga de resíduos, disponibilidade de água potável e o controle de cheias”.

A RH VIII, que inclui também a Lagoa, estende-se ainda por Carapebus, Nova Friburgo, Conceição de Macabu e Casimiro de Abreu

Estiveram presentes os vereadores da Frente Parlamentar, Ricardo Salgado (MDB) e Marvel (PV). O encontro contou com a presença do vice-prefeito Dr. Fabiano Paschoal (MDB), secretários e representantes das pastas da Infraestrutura, Saneamento, Meio Ambiente e ainda do Nupem/UFRJ.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.