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Escola de tempo integral e saúde em debate na Câmara de Macaé

Proposições sobre contraturno escolar e humanização da assistência, entre outras, tiveram apoio unânime. Foto: Ivana Gravina

Projetos e requerimentos nas áreas de educação e saúde estão entre os destaques da sessão desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Macaé. As autoras foram as vereadoras Leandra Lopes (PT), Liomar Queiroz (Agir) e Dra. Mayara Rezende (Republicanos). Todas as propostas foram aprovadas pela unanimidade dos parlamentares presentes.

Mayara teve aprovado o Projeto de Lei (PL) 123/2025, formalizando a permissão para a terapia do riso e humanização da assistência nas unidades públicas de saúde e casas de convivência de idosos na cidade. A proposta segue agora para sanção ou veto do Executivo. A vereadora argumentou que cuidar da saúde vai muito além de administrar medicamentos. “O riso e o acolhimento são recursos não farmacológicos que fortalecem o sistema imunológico, reduz o estresse, a ansiedade e melhora a qualidade de vida dos pacientes”.

Já Liomar pediu empenho do Executivo para uma gestão mais eficiente na regulação dos atendimentos de fisioterapia, de modo a reduzir o tempo de espera dos usuários do SUS. Por meio de requerimento, ela solicitou informações sobre o número de pessoas que aguardam na fila, o tempo médio de espera, as causas da demanda reprimida e o planejamento de ações para minimizá-la.

“Recebemos relatos de que as filas estão enormes e o tempo de espera é excessivamente longo. E a falta de acesso ao tratamento agrava a situação do paciente, já que a fisioterapia é essencial para a reabilitação física, o tratamento de dores, a melhoria da mobilidade e a recuperação de lesões”, explicou Liomar.

Faltam professores para o contraturno escolar

Por fim, Leandra apresentou um requerimento para obter informações sobre o quantitativo de escolas de tempo integral que oferecerão vagas na rede municipal em 2026, considerando o pacto firmado com o Ministério da Educação (MEC). “Visitei a do Imburo, que oferece ensino em tempo integral, mas constatamos que faltam professores para o contraturno”.

A vereadora acrescentou que as atividades oferecidas são importantes para o desenvolvimento integral das crianças na educação infantil e ensino fundamental. “Infelizmente, o último concurso não previu o ingresso de professores de música, dança, teatro, capoeira, artes marciais e outras modalidades que podem complementar o ensino regular. Mas é importante planejar essa oferta de vagas para atender a população”, disse Leandra.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.