O Projeto de Lei (PL) 224/2025, que institui o Programa Saúde do Homem, foi aprovado na sessão desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Macaé. Proposto pela vereadora Dra. Mayara Rezende (Republicanos), o PL corrobora com a campanha Novembro Azul, que chama a atenção para os cuidados com a saúde masculina, em especial, a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Na ocasião, também foi aprovado o PL 226/2025, de autoria de Ricardo Salgado (MDB). A ideia é regulamentar o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) em processos de recrutamento, seleção e promoção de pessoas no serviço público, tornando obrigatória a supervisão humana no uso da ferramenta.
De acordo com Mayara, o PL 224/2025 busca direcionar a atenção para a saúde masculina. “Culturalmente, o homem tem preconceito com o cuidado. O que queremos é mudar essa realidade, trazendo informação, facilitando o acesso à prevenção e oferecendo oportunidades de promover a saúde desse grupo”.
Já sobre o PL 226/2025, Ricardo explica que esta é a primeira de três propostas que ele pretende trazer para serem discutidas no Legislativo. “A IA é uma realidade e pode sim otimizar os processos no serviço público. Mas precisamos de algumas regras para que isso aconteça com segurança”.
O parlamentar defende o uso limitado da tecnologia, que deve se restringir a determinadas tarefas, como auditorias técnicas, análises de dados, notificações e geração de relatórios, por exemplo. “O trabalho da IA também deve sempre contar com a supervisão de um humano. É uma forma de tentarmos controlar essa ferramenta tão poderosa”, disse.
Políticas públicas para os idosos
Outra ideia debatida durante a sessão foi trazida por Leandra Lopes (PT), que sugeriu a criação dos Jogos Municipais dos Idosos. O objetivo é ampliar políticas públicas para este segmento, garantindo o seu acolhimento e inclusão em todas as áreas da vida. O PL 219/2025 teve a sua primeira discussão nesta terça-feira (11). Seguindo os trâmites legislativos, ele voltará ao plenário para a segunda discussão e votação.