♿ Acessibilidade:
Degradê com CSS
Degradê com CSS

Eleições, reajuste para servidores e exames no SUS em debate

Parlamentares debateram sobre o primeiro turno das eleições (Foto: Ivana Gravina)

A primeira sessão ordinária após o primeiro turno das eleições 2026, aconteceu nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Macaé, e foi marcada por agradecimentos e análises do cenário político. Também foram aprovados alguns projetos de lei (PL), como o que torna obrigatório o exame de rastreio para diagnosticar câncer de colorretal. Ainda foi instituídoo Regime de Urgência na tramitação do PL de correção salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Prefeitura.

Com a medida, o PLC 06/2026, do Executivo, tramitará em prazo reduzido, fazendo com que o reajuste nos vencimentos dos ACS e ACE seja votado já nesta quarta-feira (7). O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo, Alan Mansur (PSB), aos servidores que ocuparam o plenário durante a sessão de hoje.

Já o PL 137/2026, de Edson Chiquini (Cidadania), pretende tornar obrigatória a oferta de exames de pesquisa de sangue oculto nas fezes e de colonoscopia pelo SUS na cidade. “Descobrir uma doença no início aumenta a chance de vencê-la. Por isso, a prevenção é o melhor caminho para a cura”, explicou o autor da proposta. 

As eleições e seus reflexos em Macaé

Durante a sessão, os parlamentares comentaram as eleições deste domingo (4), para presidente da República, governadores, além de deputados federais e estaduais. Os discursos giraram em torno das campanhas para a Alerj do presidente Alan Mansur e de Cesinha (PSB), que não se elegeram, mas avaliaram positivamente a quantidade de votos que receberam. Também foram tema a eleição dos candidatos de Macaé, Chico Machado (PL), eleito deputado estadual, e Márcio Rezende (PSD), vitorioso na disputa para a Câmara Federal.

Os vereadores e Chico Machado ainda debateram sobre o segundo turno eleitoral, previsto para o dia 25 deste mês. Sobre o pleito, Leandra Lopes (PT) reforçou a importância da votação, diante do alto índice de abstinência no fim de semana.

Além dos já citados, falaram Edson Chiquini (Cidadania), Luciano Diniz (Cidadania), Amaro Luiz (PV), Dra. Mayara Rezende (Republicanos), Vicente da Fox (SD), Rond Macaé (PSDB) e Tico Jardim (Cidadania).

Entre os assuntos municipais e os encaminhamentos de alguns via governo do estado, estavam o HPM, as obras relativas ao abastecimento de água no Lagomar e à escola estadual do bairro. Também foram debatidas as políticas para Pessoas com Deficiência (PcD), a duplicação do trecho da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) que liga Macaé a Rio das Ostras, a Estrada de Santa de Tereza, e o calcetamento de ruas das Malvinas e da Boa Alegria.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.