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Calçada para todos: aprovado requerimento sobre acessibilidade

Rond Macaé foi o autor. Calçadas antigas colocam em risco tanto Pessoas com Deficiência (PcD) quanto pedestres (Foto: Tiago Ferreira)

O vereador Rond Macaé (PSDB) teve aprovado, na sessão desta quarta-feira (19) do Legislativo macaense, um requerimento solicitando obras de construção, reformas e modernização dos passeios públicos. Na proposição, ele pede à prefeitura um estudo de viabilidade técnica, operacional e orçamentária para a implantação de um projeto que denominou “Programa Calçada para Todos”.

Segundo Rond, a proposta é fruto de demandas que chegam ao seu gabinete. “A ideia é que todos, tanto pedestres quanto Pessoas com Deficiência (PcD), tenham mais segurança para andar pelo Centro e outros bairros. Nosso município poderá oferecer melhor qualidade de vida e acessibilidade à população, sendo assim mais inclusivo”.

Tico Jardim (Cidadania) apoiou. “As calçadas antigas são um grande problema com estruturas totalmente desfavoráveis”. O parlamentar disse que já apresentou indicações, na Serra e em outros bairros, pedindo providências a respeito. “Na Aroeira, por exemplo, algumas calçadas estão intransitáveis”. Ele afirmou que o programa evitaria que as pessoas circulassem pelas ruas, prevenindo acidentes.

Dizendo ter acompanhado, por cerca de 20 anos, obras nas ruas e calçadas de Macaé, Luciano Diniz (Cidadania) afirmou que loteamentos novos, públicos e privados, não apresentam problemas. “Eles já contemplam a legislação federal de acessibilidade. Já os antigos, quando foram construídos, não tinham essa obrigação”, disse ele, reforçando a fala de Tico.

O requerimento, aprovado por unanimidade, será encaminhado ao Executivo. Esse tipo de matéria não tem força de lei, mas pode servir como primeiro passo para futuros projetos.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.