Quatro requerimentos da Comissão Parlamentar Permanente de Saúde foram aprovados na sessão desta quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Macaé. Os documentos pedem providências ao Executivo para o pleno funcionamento das unidades do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), na Serra Macaense. A comissão é composta pelos vereadores: Dra. Mayara Rezende (presidente), Tico Jardim (relator), Professor Michel (titular) e Rond Macaé (suplente). Os relatórios são fruto das visitas realizadas pelo grupo a 11 postos de saúde na região.
Mayara (Republicanos) informou que durante as visitas técnicas foram identificadas falhas e problemas que impedem o acesso pleno da população da Serra à saúde. “A partir desses dados, nos reunimos com o secretário de saúde e elaboramos novos requerimentos a fim de resolver tais questões”, disse.
Os requerimentos abrangem as demandas das ESFs da Bicuda Grande, Boa Alegria, Frade e Areia Branca. “Queremos todas as unidades climatizadas, equipadas, com quadro completo de profissionais e acesso à saúde de qualidade para toda a população”, declarou o relator Tico (Cidadania).
A comissão ainda vem trabalhando a fim de obter respostas para outras demandas trazidas pelos cidadãos, relacionadas à Casa do Curativo, ao HPM e à cirurgia de endometriose, entre outros. “Nossa missão é discutir e analisar propostas na área, fiscalizar serviços públicos e propor soluções”, acrescentou Mayara.
Férias no recesso escolar
Um requerimento da vereadora Leandra Lopes (PT), aprovado na mesma data, também desencadeou debate entre os parlamentares. Ela pediu informações sobre a possibilidade de organização do calendário de férias, dos profissionais lotados nas unidades de ensino da rede pública municipal, no período do recesso escolar. A ideia é conceder férias no mês de dezembro, janeiro e julho, a fim de evitar a falta, durante o período de aulas, de professores, auxiliares e outros profissionais imprescindíveis ao bom funcionamento escolar.
Vetos do Executivo mantidos
Ainda foram aprovados 12 vetos do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) a Projetos de Lei do Legislativo. De autoria de diferentes vereadores, nove propostas tiveram vetos parciais e outra três foram vetadas integralmente: PL 014/2025 (Macaíba Universitária), PL 135/2025 (fornecimento de medicamentos a idosos e crianças) e PL 120/2025 (instalação e licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETRs).
Confira a íntegra da sessão: