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Vereadores cobram mais transparência da Petrobras e DOF/Norskan

Leandra faz alerta sobre os impactos da indústria do petróleo (Foto: Tiago Ferreira)

Um requerimento da vereadora Leandra Lopes (PT) e do presidente Alan Mansur (Cidadania) retomou o debate sobre a embarcação encalhada na Praia Campista, em Macaé. Aprovado na sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Macaé, o documento solicita informações sobre a situação do rebocador AHTS Skandi Amazonas, bem como as providências adotadas para a sua retirada.

Conforme explicou Leandra, também é papel do Legislativo levar informação aos macaenses. “As pessoas não sabem o que está acontecendo. Somos indagados sobre os motivos da demora da retirada da embarcação da orla e o que estaria acontecendo durante esses mais de 30 dias desde o acidente. É preciso mais transparência em respeito à população”, declarou.

Ricardo Salgado (MDB) informou que houve um rompimento no casco, que invadiu a casa de máquinas do navio, e o tempo de conserto não pode ser determinado. “Mas a falta de transparência não é admissível. Sabemos que o risco de dano ambiental é real. Por esse motivo, os moradores querem ser tranquilizados e os procedimentos adotados precisam ser divulgados regularmente”.

O vereador Vicente da Foz (Solidariedade) reforçou a necessidade de dar mais transparência à situação. “Sabemos que a Petrobras e outras organizações estão monitorando a embarcação, mas todos os cidadãos precisam ser informados sobre as medidas que estão sendo tomadas”.

Câmara de Macaé em defesa dos royalties

A deliberação do Requerimento 33/2026 levou à retomada da discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, ainda em julgamento no Superior Tribunal Federal (STF). “A nossa região abriga oito dos dez municípios que mais recebem royalties no país, justamente por serem mais impactados pela exploração do petróleo e gás”, argumentou Leandra. Os critérios para o recebimento incluem local de extração do óleo bruto, sede de refinaria e oleoduto. Ou seja, onde se faz a extração, o processamento e grande parte do transporte dessa matéria-prima.

Esse recurso deve ser utilizado para melhorar a infraestrutura, saúde e educação local, entre outras finalidades. “Por isso é importante que as pessoas entendam: os royalties não são favor, tampouco privilégio. É compensação! Pois são as nossas vias que suportam fluxos de carretas enormes transportando risers – tubos gigantes para o transporte de fluidos e conexões de perfuração para águas profundas. É a nossa cidade que recebe pessoas de todos os cantos do país em busca de emprego. São os nossos hospitais que atendem os acidentados, tanto da indústria offshore quanto do trânsito e dos serviços gerados em torno dessa indústria”.

Luciano Diniz (Cidadania) corroborou com os argumentos de Leandra. “Estamos investindo esses recursos em áreas que não se desenvolveriam naturalmente. Quando Minas Gerais recebe royalties pela extração de minério, é porque lá estão os impactos sociais e ambientais da atividade”.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.