Apesar da venda, fabricação, importação e publicidade dos cigarros eletrônicos serem proibidas no Brasil desde 2009 pela Anvisa, eles continuam fazendo novos adeptos, sobretudo entre jovens de 13 a 17 anos. Por esse motivo, o vereador Ricardo Salgado (MDB) propôs a revogação imediata da licença de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam esses dispositivos na cidade. O Projeto de Lei (PL) 43/2026 foi aprovado na sessão desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé.
Conforme explicou Ricardo, ao constatar que um estabelecimento fabrica, importa, distribui, armazena ou vende cigarros eletrônicos, o fiscal sanitário pode aplicar uma multa. “No entanto, existe um processo para que a punição seja efetivada. Não é imediata”. Por esse motivo, ele defende a intensificação da fiscalização e da punição contra quem infringe a Resolução RDC 855/2024.
O autor da proposta argumentou que Macaé possui em torno de 25 mil adolescentes, que representam 10% da população. “Queremos proteger esses jovens dos malefícios do uso dos cigarros eletrônicos, já comprovados e atestados pelo Ministério da Saúde”, disse Salgado.
Amaro Luiz (PV) lembrou que, apesar da proibição aos cigarros eletrônicos existir desde 2009, é sempre bom regulamentar em âmbito municipal para ampliar o alcance das normas e legislações. O PL segue agora para a avaliação do Executivo, que pode sancioná-lo – transformando-o em lei – ou vetá-lo – devolvendo ao Legislativo para uma nova votação que decidirá o seu destino.