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Programa de Estágio: Câmara faz 1ª convocação do processo seletivo

Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Macaé publicou a 1ª Convocação dos candidatos classificados do processo simplificado para a Seleção de estagiários de Nível Superior, regido pelo Edital 001/2026. Ao todo, foram chamados quatro inscritos, nos cursos de Direito, Ciências Contábeis e Comunicação Social. Eles devem comparecer presencialmente na sede do Legislativo, na quinta-feira (13) ou na sexta-feira (14), entre 10h e 15h, para apresentação de documentos.

O edital e os anexos do processo seletivo podem ser acessados no link https://estagio.cmmacae.rj.gov.br/edital ou nas publicações do Diário Oficial de Macaé.

Lista de convocados:

Nelson Leonardo Soares de Aquino (Direito)
Marcela Fernandes Barbosa (Ciências Contábeis)
Lara Coutinho Bernardo de Cstro (Direto)
Maicon Azeredo Pereira (Comunicação Social)

Documentos necessários para apresentação (original e copia):

– 1 (uma) foto 3×4;
– Documento oficial de identidade (frente e verso)
– Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Título de eleitor;
– Certidão de quitação eleitoral;
– Certificado de reservista (quando aplicável);
– Certidão de nascimento ou casamento;
– Comprovante de residência;
– Certidão criminal;
– Declaração ou documento oficial expedido pela instituição de ensino, contendo matrícula ativa e regularidade acadêmica, indicação do período, semestre ou ano atualmente cursado, comprovando que o candidato se encontra matriculado a partir do primeiro semestre do penúltimo ano da graduação, indicação do Coeficiente de Rendimento (CR), com assinatura física ou eletrônica que permita a verificação de sua autenticidade;
– Documentos comprobatórios do direito a concorrer às vagas destinadas às cotas, quando for o caso: autodeclaração étnico-racial, para candidatos negros, e/ou laudo médico legível com CID e declaração de pessoa com deficiência, para candidados PcD;
– Declaração de que não possui vínculo empregatício ou outra atividade remunerada incompatível com o estágio;
– Declaração de compatibilidade entre as atividades acadêmicas e o estágio.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.