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Macaé aprova projeto de combate à misoginia nas escolas

Vereadores defendem união de esforços em defesa das mulheres (Foto: Tiago Ferreira)

Continua a mobilização parlamentar pelo fim dos feminicídios e outras violências de gênero. Na sessão desta quarta-feira (12), foi aprovado, na Câmara Municipal de Macaé, mais um instrumento com esta finalidade. O Projeto de Lei (PL) 64/2026 prevê que escolas públicas e privadas da cidade promovam, entre os alunos, ações de conscientização e combate à misoginia e à violência contra meninas e mulheres. Os autores do PL são Leandra Lopes (PT) e Luciano Diniz (Cidadania).

As atividades devem acontecer, anualmente, em março, mês do Dia Internacional da Mulher (8). Para Leandra, é fundamental que essa sensibilização aconteça também no ambiente escolar. “O ódio à mulher está enraizado em nossa sociedade. Por isso esse trabalho deve ser ampliado para o máximo de lugares possíveis: escolas, praças, postos de saúde, ruas… Precisamos prevenir o surgimento de novos redpills!”

Amaro Luiz (PV) reforçou a importância da prevenção. “Ninguém nasce bandido, psicopata. As pessoas se moldam em suas vivências”.

Luciano justificou a proposta devido aos recentes feminicídios ocorridos em Macaé. “Pequenas ações podem transformar a realidade em que vivemos”. Ele citou o exemplo de Medellín, na Colômbia, que já foi considerada a cidade mais perigosa do mundo e hoje é uma cidade segura e funcional, que reduziu drasticamente seus índices de criminalidade com intervenções urbanas locais. A mudança se deu após investimentos maciços em transporte público, parques, bibliotecas públicas e projetos culturais em áreas historicamente vulneráveis.

Após a aprovação, o PL 64/2026 segue para avaliação do Executivo. Em caso de veto, a proposta é devolvida para a Câmara, e uma nova votação parlamentar decidirá se ela entra ou não em vigor. Se for sancionada, ela vira lei na data da sua publicação.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.