A audiência pública virtual sobre as metas fiscais da Prefeitura de Macaé, referente ao segundo quadrimestre de 2026, prevista na Lei Orgânica, aconteceu nesta segunda-feira (28). Os dados apresentados à Câmara Municipal e à população revelam que dos R$ 5.104.382.500 previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, foram arrecadados até agosto R$ 3.714.360.511,61. O valor representa um aumento na receita de 15,2% acima do previsto para o período. O superávit se deve sobretudo aos royalties do petróleo, que teve arrecadação 40,2% superior ao esperado nos últimos quatro meses.
De maio a agosto de 2026, o município arrecadou R$1.977.002.688,76 (total líquido). Desse montante, R$ 768.092.436,75 são recursos próprios, vindos sobretudo de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – mesmo este último tendo sofrido uma retração de 9,9% com relação ao mesmo quadrimestre no ano anterior. Outros R$ 464.420.891,86 foram recebidos como pagamentos de royalties – valor 31,3% maior que no mesmo período de 2025.
O secretário de Fazenda, Carlos Wagner, destacou ainda a receita proveniente do pagamento de dívida ativa, ou seja, tributos pagos pelos cidadãos, que cresceu 55,8% se comparado ao mesmo período do ano passado. “A arrecadação segue em bom ritmo e de fontes variadas, com resultados expressivos nos royalties. Mas sabemos que esta é uma fonte finita e oscilante, por isso são fundamentais o planejamento sustentável e o acompanhamento da gestão orçamentária”.
Aplicação dos recursos
Os investimentos em Saúde atingiram R$ 1.259.312.373,62, isto é, 33,90% do arrecadado. Na Educação, o percentual aplicado foi de 26,72%, totalizando 1.055.158.050,06 em despesas – ultrapassando o percentual mínimo obrigatório, que é de 25% do total orçamentário.
No segundo quadrimestre de 2026, as despesas com funcionalismo chegaram a R$ 1.854.903.262,52, o que representa 38,14% do total do orçamento – abaixo do valor máximo constitucional de 54%.
Investimentos em obras e infraestrutura
O controlador geral de Macaé, Edilson Santana, enfatizou o investimento crescente da atual gestão em urbanização e equipamentos públicos. “Só em 2026, foram quase R$ 400 milhões destinados a este fim (R$ 388.737.241,77). Vencemos problemas históricos, como os alagamentos e, ao mesmo tempo, mantivemos os gastos com pessoal bem abaixo do limite prudencial (51,30%)”.
O vereador Luciano Diniz (Cidadania), que presidiu a audiência pública, afirmou que a atual gestão promove o maior quantitativo de obras estruturais que a cidade já viu até o momento. Bairros e assentamentos precários (favelas) estão recebendo infraestrutura completa: rede de água, esgoto, drenagem, iluminação pública, calcetamento, área de lazer e etc. “Muitos desses lugares nunca haviam recebido qualquer intervenção do poder público antes”.
O parlamentar ainda ressaltou os investimentos para ampliar a oferta de cursos no ensino superior e de qualificação profissional na cidade. “Com a projeção de ampliação da empregabilidade nos próximos anos, é estratégico capacitar o macaense para assumir essas vagas”, concluiu Diniz.
Confira o vídeo com a íntegra da prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026 da Prefeitura de Macaé.