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Legislativo macaense comemora eleição de representante para o Congresso Nacional

Deputado federal eleito, Márcio Rezende (PSD) participou da sessão (Foto: Tiago Ferreira)

Parte da sessão desta quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Macaé, foi concedida ao recém-eleito deputado federal, Márcio Rezende (PSD), irmão do prefeito Welberth Rezende (Cidadania). Ele assumirá uma das 513 cadeiras de parlamentares, no Congresso Nacional, no período de 2027 a 2030. Márcio agradeceu pela votação expressiva que recebeu na cidade e, em todo o Estado, e prometeu lutar pelos interesses da região em Brasília.

O presidente do Legislativo, Alan Mansur (PSD), falou da importância de ter representantes que lutem para que os royalties do petróleo permaneçam com os municípios produtores. Ele ainda destacou a omissão do Governo do Estado do Rio de Janeiro com relação às cidades do interior. “O prefeito Welberth foi obrigado a fazer investimentos em segurança pública, infraestrutura e escolas, de responsabilidades do estado, consumindo recursos que poderiam ser empregados em outros benefícios para a população de Macaé”.

Alan informou que o município se comprometeu em investir mais R$ 100 milhões na construção da nova rodoviária de Macaé, que deveria ser entregue pelo Estado, assim como as demais intervenções citadas por ele. “O prefeito só tomou a iniciativa de fazer porque são reivindicações antigas, necessárias e que permaneciam sem atendimento, mas isso não pode continuar acontecendo”.

Telefonia móvel

Tico Jardim (Cidadania) lembrou o problema da falta de antenas de telefonia móvel na cidade, sobretudo na Região Serrana. O pedido de solução foi reforçado por Edson Chiquini (Cidadania) e Amaro Luiz (PV), que também rogou apoio na luta pela redução da jornada de trabalho ininterrupta dos trabalhadores da indústria offshore. O vereador ainda criticou a exigência do curso T-HUET, que, segundo ele, vem tirando a oportunidade de acesso de tantos macaenses aos empregos gerados na região.

Defesa das Mulheres

Já Leandra Lopes (PT) fez um apelo ao futuro deputado federal para lutar pelos direitos das mulheres. “Não queremos mais feminicídios na cidade e região. Também precisamos de escolas de tempo integral para que as mães, chefes de família, possam sair e trabalhar com tranquilidade pelo sustento das suas famílias. Não vamos esquecer ainda dos mais vulneráveis, que precisam de políticas públicas de amparo e proteção”.

Também discursaram Denis Madureira (Republicanos), Ricardo Salgado (MDB), Mayara Rezende (Republicanos), Luciano Diniz (Cidadania), Cesinha (PSB) e Manu Rezende (MDB).

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.