<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Câmara aprova veto do Executivo <span style="text-align: justify;">à emenda modificativa,</span><span style="text-align: justify;"> do vereador Guto Garcia (PT), ao Projeto de Lei 06/2014.</span></span></span>
Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Macaé, o veto do prefeito Aluízio Santos Jr. (PV) à emenda modificativa ao Projeto de Lei 06/2014, de iniciativa do vereador Guto Garcia (PT). A proposta do parlamentar, que foi apontada como inconstitucional pelos vereadores Eduardo Cardoso (PPS) e Marcel Silvano (PT), foi vetada pelo Executivo com a mesma justificativa. O veto contou com quatro votos contrários, nove favoráveis e duas abstenções.
De acordo com o autor da emenda, a proposta era evitar a redução da gratificação dos diretores de escolas com menos de 400 alunos no município. Segundo Guto, o PL 06/2014, elaborado pelo Executivo, estabelece que os diretores das escolas recebam gratificações conforme o número de estudantes e modalidades de ensino oferecidas em seus respectivos colégios.
Nestes termos, mais de 100 diretores de colégios com menos de 400 alunos terão a sua gratificação reduzida quando a lei for sancionada, relatou o autor da emenda. “Eu sou contra a redução das gratificações e acho que a Lei foi mal feita, pois a atual ainda atende melhor a categoria do que a que entrará em vigor”, opinou Guto.
O presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso, voltou a lembrar que não cabe aos vereadores elaborarem propostas de aumento ou redução de salários e benefícios que impactem na folha de pagamento da administração municipal. “Votei contra a emenda porque ela é inconstitucional, mas sou a favor que os diretores mantenham e até aumentem as suas gratificações e salários. Entretanto, o caminho não é esse, não podemos fazer algo sem amparo legal”, disse.
Marcel corroborou com a fala do presidente e acusou Guto de atrasar as eleições para diretores das escolas municipais. “Mesmo que o veto fosse derrubado, a Procuradoria entraria com um processo de inconstitucionalidade contra a emenda e não mudaria em nada o resultado final. A única coisa que o vereador Guto conseguiria é atrasar ainda mais o processo de eleição e até comprometer a sua realização.”
Chico Machado (PMDB), que havia votado a favor da emenda, voltou atrás e apoiou o veto. Ele explicou que havia se posicionado de modo favorável porque o próprio autor, Guto Garcia, havia dito que esta era fruto de um acordo com o prefeito. “Votei naquele momento, mas não apoio mais matérias com qualquer indício de inconstitucionalidade. Que esse episódio sirva de lição para tomarmos mais cuidado com o que estamos propondo e aprovando”, ressaltou.
Jornalista: Adriana Corrêa