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Câmara de Macaé debate descarte de esgoto na praia do Lagomar

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A aprovação de um requerimento do vereador Amaro Luiz foi o que motivou o debate.</span></span>


Um requerimento do vereador Amaro Luiz (PSB), aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (19), motivou um debate entre os parlamentares da Câmara Municipal de Macaé. O documento solicita ao Executivo informações sobre o cronograma de instalação da rede de esgoto no Lagomar e a previsão de conclusão dessas obras. O requerimento ainda pergunta sobre o prazo para o efetivo funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), responsável por tratar o esgoto produzido no bairro.
 
De acordo com Amaro, embora a ligação do esgoto tenha sido feita, ele não possui tratamento e descarte apropriado. Também é muito comum o seu transbordamento para a superfície das ruas e casas na localidade. “Os moradores são obrigados a conviver com valas abertas que despejam esgoto in natura no mar. O mau cheiro é insuportável e as crianças são expostas a um enorme risco de contaminação”, enfatizou.
 
O vereador Maxwell Vaz (SD) lembrou que o descarte de esgoto in natura no mar é crime ambiental e que a finalização da ETE do Engenho da Praia, que deveria ser a responsável por tratar o esgoto do Lagomar, está paralisada há quatro anos. “Precisamos ser mais enérgicos na cobrança de uma solução para o problema”, disse.
 
Marcel Silvano (PT) relatou que esteve no local e encontrou crianças brincando bem próximas à vala negra, que despejava esgoto no mar. “Como a cidade pode receber um novo porto, e tudo o que ele trará consigo, se não consegue nem mesmo oferecer tratamento de esgoto para essas crianças brincarem com segurança?” – perguntou o vereador.
 
O parlamentar ainda acrescentou que é inaceitável que os moradores do Lagomar ainda sejam obrigados a conviver com “o esgoto que jorra nas ruas do bairro”. Marcel acredita que a população precisa estar atenta a essas questões e se organizar para reivindicar seus direitos.
 
Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.