Executivo não participa de audiência sobre UPAs

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Nenhum membro da prefeitura compareceu à audiência pública sobre as Unidades de Pronto Atendimento da Barra e do Lagomar.</span>

Nenhum membro da prefeitura compareceu na noite desta quarta-feira (2) à audiência pública sobre as Unidades de Pronto Atendimento da Barra e do Lagomar, realizada na Câmara Municipal de Macaé. O vereador Igor Sardinha (PRB), que solicitou a audiência, lamentou: “Os membros do Executivo seriam fundamentais para um debate pleno e até para esclarecer boatos ou mal-entendidos que possam estar ocorrendo nas próprias denúncias contra a Secretaria de Saúde”.
 

A Organização Social (OS) Espaço Produzir, contratada para administrar as UPAs, afirma que a Secretaria não realizou repasses num total de R$ 15 milhões. Isso teria acarretado em um atraso de três meses no pagamento dos cerca de 380 funcionários. Apesar dos relatos sobre a boa qualidade dos serviços, recentemente, começaram a ocorrer falta de materiais e queixas sobre o atendimento.
 

“O contrato previa duas antecipações no valor de R$ 7 milhões. Só veio uma, mas mantivemos a prestação de serviços, mesmo depois de não conseguirmos mais pagar aos funcionários”, afirma Henrique Medina, diretor executivo da OS. Segundo ele, as dívidas trabalhistas já chegam a R$ 8 milhões. Medina informou ainda que a Secretaria efetuou, nesta quarta-feira (2), um repasse de R$ 2,7 milhões.
 

Não obstante Igor ter afirmado que o Executivo anunciou em suas redes sociais a rescisão do contrato com a Espaço Produzir, Medina afirmou que não foi informado oficialmente. “Em abril deste ano fizemos uma reunião no conselho para discutir o contrato, mas a OS não enviou representante”, disse o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sebastião Piraí.
 

 “A OS sempre participava de nossas reuniões, depois parou. Se tivesse continuado, talvez a situação não estivesse nesse ponto”. Medina alegou que a secretaria de saúde não estava mais informando a entidade sobre as reuniões.

 

Grupo de trabalho para avaliar a situação
 

Outra representante do conselho, Magda Soraia Delfino, informou que, na segunda-feira (1º), houve uma reunião dos conselheiros com a secretaria e foi formado um grupo de trabalho para avaliar a situação da Espaço Produzir. “Vamos entrar em contato com o secretário de saúde para participar desse grupo”, disse Welberth Rezende, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara.
 

“Três meses sem salário e a enfermagem não parou, mesmo com o nosso abalo psicológico. As pessoas atendidas nos elogiam. Nós não temos queixas contra a direção da Espaço Produzir, a não ser que eles deveriam nos informar melhor sobre tudo o que está ocorrendo”, afirmou Elisângela Ramos, que trabalha na UPA do Lagomar.
 

“É preciso ter responsabilidade antes de fazer insinuações políticas sobre essa situação. Estamos diante de um caso em que o governo federal abre a possibilidade de contratar as OS mas não diz de onde virá a receita para fazer o custeio”, afirmou o líder do governo, Júlio de Cesar Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto.
 

Outros temas previstos para a audiência foram discutidos brevemente. É o caso da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do anexo do HPM, que, apesar de aumentar a demanda, não conta com a convocação de concursados. Segundo Igor, sem os membros do governo não foi possível abordar adequadamente esses assuntos.
 

Foram convidados o prefeito Aluízio dos Santos Júnior; o secretário de Saúde, Pedro Reis; o secretário de governo, Leonardo Gomes; o diretor do HPM, Márcio Bittencourt, e a gerente do Fundo Municipal de Saúde, Edelzita Alves Lisboa, entre outros. Tatiana Amador, funcionária do Pronto-Socorro do Aeroporto, lamentou a ausência da maioria dos vereadores. Seis estiveram presentes e um apresentou justificativa por não comparecer. Cerca de 80 pessoas participaram da audiência.

Jornalista: Marcello Riella Benites
 

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
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