Mobilidade Urbana: Plano Diretor aborda desafios em audiência pública

Nova audiência acontecerá nesta quinta (17)

 

Dando prosseguimento aos debates em torno do Plano Diretor de Macaé, a Câmara dos Vereadores realizou, no início da noite desta terça-feira (15), a quinta audiência pública para revisão do projeto. O ato foi conduzido pelo vereador Luciano Diniz (PT) e contou com a presença do líder da oposição, Igor Sardinha (PRB), além de representantes da prefeitura.

 

Uma das bandeiras do texto contempla o transporte coletivo, englobando políticas de qualidade e segurança e ampliação do serviço. “É muito importante ver que o Plano Diretor está sendo discutido e revisado por todos. Todas as pautas discutidas serão registradas em Ata Oficial e esperamos contribuir para esse importante instrumento de participação popular”, disse Luciano Diniz.

 

Antes das audiências, o Executivo foi responsável pela realização de Câmaras Temáticas para envolver a sociedade na elaboração do texto. Entre as sugestões, está a inclusão do Plano Rodoviário da Região Serrana, assegurando sua implantação no Plano de Mobilidade Urbana, contemplando melhorias nas vias de acesso aos distritos da cidade, respeitando a preservação e auxiliando atividades turísticas e de produção agrícola.

 

Sobre as estratégias para facilitar a fluidez do trânsito, foi debatida a fixação de horários especiais para tráfego de veículos de transporte de cargas pesadas nas vias de maior movimento. Ciclovias, setor ferroviário, transporte particular e privado também foram contemplados com implantação de estudos.

 

Nesta quinta-feira (17), a Câmara realizará a sexta audiência pública, sob o tema “Parcelamento, uso e ocupação do solo”, a partir das 18 horas.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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