Câmara Juvenil realiza primeira sessão do ano

Ato contou com 11 parlamentares juvenis

Votações, debates e propostas de melhorias para a cidade. A Câmara Juvenil realizou, na tarde da última quarta-feira (16), a primeira sessão ordinária do ano, seguindo os mesmos trâmites da Câmara de Macaé, mas conduzida integralmente por estudantes da rede pública de ensino que foram escolhidos como representantes dos alunos.

 

A implantação de projetos de cunho social nas unidades de ensino foi um dos temas mais abordados no encontro. Por meio de indicação da vereadora juvenil Lara Petra, foi sugerida a implantação de uma horta na Escola Municipal Doutor Cláudio Moacyr de Azevedo, sendo aprovada por unanimidade.

 

Gabriel Balman foi um dos parlamentares juvenis mais atuantes. Ele discursou durante debates acerca das unidades escolares do município. Segundo ele, “vários problemas persistem há tempos e, mesmo após reivindicações, nada é feito”. Gabriel também defendeu a colocação de pontos de ônibus, com cobertura e bancos. “Vários pontos não possuem qualquer tipo de estrutura e o passageiro fica no sol ou na chuva, sem proteção alguma”, acrescentou.

 

O projeto, que busca incentivar a participação cidadã dos estudantes, garante espaço para que eles contribuam de maneira efetiva nos debates em prol do município, além de compreenderem a importância do Legislativo. Durante as legislaturas anteriores, os vereadores juvenis conquistaram importantes avanços, como a reforma de escolas e o ordenamento do trânsito em alguns bairros.

 

As proposições aprovadas serão encaminhadas à Câmara, que analisará e poderá apresentar as iniciativas ao plenário. A Câmara Juvenil voltará a se reunir no dia 12 de abril, a partir das 16 horas, na antiga sede do Legislativo, localizada no Centro de Macaé. Já as sessões ordinárias acontecem trimestralmente. A próxima será realizada no dia 14 de maio.

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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