Câmara Municipal e Alerj discutem políticas de segurança para a região

Com um efetivo diário de pouco mais de 100 policiais para atender seis municípios no seu entorno, Macaé pede socorro para conter a criminalidade. Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Macaé (CMM), autoridades apresentaram dados e pediram o aumento e a redistribuição do efetivo policial, conforme os indicadores criminais, além de mais viaturas, condições de trabalho e uma Delegacia de Homicídios (DH).
O evento foi promovido pelas Comissões de Segurança Pública da Câmara e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O vereador que preside a Comissão de Segurança da CMM, Welberth Rezende (PPS), afirmou que as políticas públicas de segurança são feitas para a capital e as outras regiões ficam esquecidas. “Enquanto a Zona Sul do Rio de Janeiro dispõe de um policial para cada 300 cidadãos, o interior do Estado possui um policial para mais de 2 mil habitantes”.
Nesse cenário de insegurança e desigualdade, Macaé se destaca como uma das cidades com maiores índices de criminalidade do interior do Rio (9,7 mil ocorrências em 2016), atrás apenas de Niterói e São Gonçalo. Os dados foram divulgados pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Patrick Moraes, que pediu a intercessão dos deputados presentes para mudar essa realidade. “Mesmo com maior número de homicídios e ocorrências, nossa cidade dispõe de menor efetivo que cidades como Campos e Itaperuna”, acrescentou.
Participação da Alerj
A audiência faz parte de uma série de outras que estão sendo realizadas pela Alerj para buscar respostas à preocupante realidade da violência no interior do Estado. A deputada estadual Martha Rocha (PDT), que presidiu o ato, informou que as reivindicações serão levadas aos governos estadual e federal. “Não será apenas com a polícia que vamos resolver o problema da segurança pública. O envolvimento deve ser de todos”.
Ela também frisou o papel da sociedade no combate à corrupção. “É preciso atenção a quem elegeremos nas próximas eleições. Disso depende o nosso futuro, o fim da corrupção e da má gestão”, declarou a deputada.
Martha, que também é presidente da Comissão de Segurança da Alerj, ainda mencionou os esforços no sentido de colocar na ativa os 4 mil aprovados no concurso para policiais militares em 2014. “Não podemos pensar em solução para a criminalidade sem falar na forma como a crise econômica vem afetando os pagamentos dos policiais”, acrescentou.
Outro membro da Comissão de Segurança da Alerj, deputado Bruno Dauaire (PR), defendeu o retorno dos Destacamentos de Polícia Ostensiva (DPOs) à Região Serrana de Macaé. “Também precisamos ter de volta os policias dos municípios da região que atuam em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio”, acrescentou.
Para ele, faltou discutir ainda um consórcio de segurança pública entre os municípios da região. “A integração é fundamental, sobretudo num contexto de crise”. Ele e Welberth Rezende também solicitaram a inclusão da Guarda Municipal no patrulhamento e policiamento ostensivo, tal como determina a Lei Federal 13.022/2014.
Realidade da polícia
O diretor do 6º Departamento de Polícia de Área, Daniel Bandeira de Melo, mencionou a carência de recursos da polícia e a falta de segurança no trabalho dos policiais. “Eles estão sendo caçados pelos criminosos e têm poucas condições de se defender”. Manifestou, porém, esperança de mais estrutura no combate ao crime com a implantação da Delegacia de Homicídios em Macaé. “Está quase concluído o convênio para a construção do prédio”, afirmou.
Já o delegado Filipe Poeys, da 123ª Delegacia de Polícia, relatou a falta de itens como papel higiênico, papel A-4 e impressora na delegacia, mas ressalvou que começam a chegar recursos graças ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) imposto pelo Ministério Público. “Isso tem nos possibilitado novas viaturas, reformas na delegacia e outros insumos”.
O comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), coronel Marco Aurélio Vollmer, apresentou informações sobre o combate à criminalidade na região. “De junho a agosto deste ano, recuperamos 113 veículos, apreendemos 650 armas, 436 quilos de cocaína, 945 quilos de maconha e realizamos 2.518 prisões”, enumerou ele, entre outros dados. Lamentou, entretanto, por exemplo, o aumento de homicídios de 169 em 2016 para 231 em 2017, mesmo faltando meses para o encerramento do ano.
Também participaram os demais membros da Comissão de Segurança Pública da Casa: Nilton César Moreira (Pros), o Cesinha, José Queiróz dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé, e Marvel Maillet (Rede). Além dos vereadores: Marcel Silvano (PT), Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, Márcio Bittencourt (PMDB) e Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro.
Recentemente empossado como deputado estadual suplente e ex-vereador de Macaé, Chico Machado também participou da audiência pública.
 
Confira a audiência na íntegra:

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
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