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Confira outros destaques da Câmara de Macaé nesta terça-feira (19)

Estudantes acompanharam a sessão e posaram para fotos no plenário. Foto: Tiago Ferreira.

Nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Macaé recebeu os estudantes da Escola Municipal Amil Tanos. A visita, organizada pelo vereador Marvel Maillet (PV), teve o objetivo de apresentar o funcionamento e a importância do Legislativo para a sociedade. Acompanhados de professores, eles também foram até o plenário durante a sessão e pediram melhorias para a unidade, como a cobertura da quadra esportiva e a construção de vestiários.

Saúde pública

Na sessão, entre outros, foi aprovado o Requerimento 275/2026, de Dra. Mayara Rezende (Republicanos), solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre a compra do novo aparelho de tomografia para o HPM. Ela informou que, quando foi secretária da pasta, deu início ao processo, pois o antigo não estava dando conta da grande demanda. “A ideia era deixar o equipamento novo no HPM, e transferir o outro para o Hospital do Trapiche, dando mais conforto aos pacientes da Serra”.

A parlamentar também apresentou o Requerimento 131/2026, que busca resposta do Executivo sobre o andamento do projeto para atualizar as placas de sinalização internas e externas das unidades de saúde de alta e média complexidade. Mayara defende que a padronização ocorra prioritariamente no Hospital do Trapiche e no HPM.

O Requerimento 116/2026 foi outra proposta da vereadora voltada para o mesmo público, pedindo ao Executivo ambulâncias 4×4, capazes de enfrentar as íngremes e acidentadas vias da Região Serrana.

Ainda tiveram proposições aprovadas Liomar Queiroz (Agir) e Cesinha (Cidadania). Ela propôs o Requerimento 283/2026, interpelando a mesma secretaria sobre as ações de controle e combate à sífilis no município.

Já o vereador obteve apoio para o Requerimento 288/2026, sobre os bloqueadores de ar dos dutos da rede de água. O documento será enviado ao Executivo e à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município (Agersan), a fim de que seja verificado se o funcionamento dos aparelhos está afetando a qualidade e a pressão da água.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.