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Câmara de Macaé vai acompanhar retirada de óleo e gás em embarcação encalhada

Alan Mansur quer saber o prazo para a retirada do material, entre outras informações sobre o acidente. Foto: Tiago Ferreira

O presidente do Legislativo, Alan Mansur (PSB), fez um requerimento verbal na sessão desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Macaé. Ele quer saber qual o prazo para a retirada da embarcação encalhada na Praia Campista e como será feito o recolhimento do óleo e gás armazenado nela. O rebocador, pertencente à empresa norueguesa DOF, prestava serviço para a Petrobras, quando, supostamente, teria batido em um banco de rochas submersas, não sinalizadas, na última sexta-feira (15).

O incidente causou comoção coletiva na cidade, devido aos riscos ambientais e a alteração da paisagem local. “Além de interferir na logística das operações offshore, impacta o trabalho da classe pesqueira”, argumentou Alan. O presidente ainda demonstrou preocupação com a operação de retirada do óleo e gás do rebocador. “Parece que é neste momento que aumenta o risco de vazamentos e explosões. Vamos acompanhar e fiscalizar de perto até o desfecho desse acidente”.

O debate foi iniciado pelo vereador Vicente da Fox (Solidariedade), que lembrou a discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, atualmente em julgamento no Superior Tribunal Federal (STF). “O fato ilustra bem porque os estados e municípios produtores não devem ter reduzido o recebimento de royalties do petróleo. Acidentes como este são comuns e podem trazer sérios danos sociais e ambientais, que são geralmente imputados aos governos locais e regionais”.

O parlamentar ainda lembrou que o desenvolvimento de Macaé se deve, em grande parte, ao recebimento desses recursos. “É muito importante elevar esse debate. Royalty não é privilégio, é compensação”, defendeu Vicente.

Barcos de apoio continuam trabalhando no local desde a semana passada. Ontem (18), Alan Mansur e o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) estiveram no local para verificar, de perto, se houve algum vazamento – o que até o momento não foi confirmado.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.