Requerimento foi aprovado por unanimidade
O secretário de Educação e vereador licenciado, Guto Garcia (PMDB), será convocado a comparecer à Câmara de Macaé. O objetivo é esclarecer a lei que concede a gratificação de regência de classe a diretores das escolas municipais. A convocação foi decidida na sessão desta terça-feira (28), a partir de requerimento de Marcel Silvano (PT), aprovado por unanimidade.
“O benefício é dado aos professores por atuarem em sala de aula. Mas não estamos aqui questionando o direito dos diretores. Apenas queremos que o governo encaminhe para esta Casa a lei de forma adequada”, disse Marcel. Segundo ele, o Conselho de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Ministério da Educação, está questionando a gratificação junto ao Ministério Público.
Os vereadores consideraram oportuna a convocação também para outros esclarecimentos. “Temos escolas em estado precário e outras com obras que foram abandonadas”, disse Maxwell Vaz (SDD). “Neste governo, tivemos duas escolas fechadas e nenhuma foi construída”, acrescentou Luiz Fernando Pessanha (PTdoB).
A convocação foi sugerida para o dia 11 de abril. Porém, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, lembrou que o secretário tem até 30 dias para atendê-la, de acordo com o Regimento Interno.
Vereador pede informações sobre criança esquecida na van
Na mesma sessão, Julinho teve aprovado um requerimento que solicita informações à Secretaria de Educação sobre o caso da criança que ficou esquecida e trancada, recentemente, dentro de numa van do transporte escolar terceirizado. “Não adianta demitir o motorista e a monitora. É preciso estudar bem em que condições essas crianças estão sendo transportadas”, afirmou.
“Este é um problema que eu já venho apontando. O governo não constrói escolas, investe em transporte terceirizado e a população fica sujeita a situações como essas. Imagine se essa criança tivesse morrido?”, criticou Luiz Fernando. “Precisamos de informações objetivas. Quem são as pessoas que atuam nesse transporte? Qual é o treinamento que elas recebem?”, questionou Maxwell.
Jornalista: Marcello Riella Benites.