O Requerimento nº 737/2017, apresentado por Luciano Diniz (PMDB), foi aprovado na sessão desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Macaé. Ele pede que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) devolva a gestão do manancial do Atalaia para a Secretaria de Ambiente. A ideia é que a prefeitura utilize o patrimônio hídrico natural para promover o turismo ecológico na cidade.
Segundo o autor da proposta, o manancial foi cedido à Cedae para o abastecimento de água da área urbana de Macaé. Contudo, atualmente, a nascente abastece apenas pequenas propriedades do seu entorno. “Trata-se de uma área bastante preservada, com três cachoeiras, que vem sofrendo com invasões e ocupações irregulares. A prefeitura precisa retomar a gestão dessa área para evitar a sua degradação e preservar o meio ambiente”, defendeu Diniz.
O vereador Maxwell Vaz (SD) lembrou que o abastecimento de água em áreas rurais é atribuição da prefeitura e a Cedae é responsável apenas pelo abastecimento urbano. “Portanto, a gestão do manancial do Atalaia já deveria ter sido entregue à administração municipal há tempos”.
Maxwell também criticou os órgãos competentes por omissão no caso de invasões e ocupações irregulares. “Esse é um parque natural municipal e, mesmo sob a gestão da Cedae, continua pertencendo a Macaé, que deve zelar por sua integridade e impedir ações criminosas no local. Se isso não está sendo feito, é por omissão das autoridades responsáveis por proteger as áreas de interesse ambiental”.