Educação: secretário responde questionamento dos vereadores

Guto Garcia (11) apresentou balanço dos 100 primeiros dias de 2017

 

Para esclarecer os questionamentos abordados pela Câmara Municipal de Macaé nas últimas semanas, o Grande Expediente da sessão desta terça-feira (11) foi cedido ao secretário de Educação e vereador licenciado, Guto Garcia (PMDB). A convocação foi solicitada pelo vereador Marcel Silvano (PT) e aprovada por unanimidade.

 

Após entendimento com o presidente Eduardo Cardoso (PPS), Guto Garcia apresentou um balanço dos 100 primeiros dias de gestão da pasta, considerada um dos pilares do governo e com orçamento de aproximadamente R$ 450 milhões neste ano. “Em 2017, a rede pública municipal recebeu 6,5 mil novos alunos. São 40,5 mil estudantes matriculados e que representam enormes desafios, desde o transporte até as 658 mil refeições servidas por mês”, declarou.

 

Guto ainda citou o recente caso de um aluno que foi esquecido dentro de uma van do transporte escolar. “A empresa responsável já tomou todas as medidas necessárias para que situações como essa não voltem a acontecer. Os motoristas e monitores foram convocados e estão em treinamento para melhorar a qualidade do serviço”, acrescentou.

 

Em 2017, o secretário projeta construir quatro creches e investir na climatização das salas de aula. “O avanço na melhoria do ensino também é a nossa prioridade. Hoje, Macaé ocupa a 14ª colocação no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no estado”, frisou.

Vereadores criticam ações do secretário

 

Após a apresentação, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, fez críticas diretas ao secretário e voltou a cobrar o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas. Guto rebateu. “Há uma legislação federal que estabelece todas as disciplinas da grade curricular e não podemos criar uma grade local. Posso assegurar que o tema é abordado em todas as escolas de Macaé”.

 

A tramitação do Projeto de Lei 003/2017, que define a gestão democrática da educação, também foi questionada por diversos vereadores. Mais conhecida como a “Lei dos Diretores”, a iniciativa, inicialmente, foi protocolada em 2016 e, no mesmo ano, retirada da pauta.

 

“O projeto retornou este ano porque não poderia ser votado em ano eleitoral. O conteúdo é o mesmo”, disse Guto. Para aprofundar os debates sobre o tema, a Câmara realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira (17), em horário a ser definido.

 

A falta de material de limpeza e higiene motivou novas críticas. De acordo com os parlamentares, em algumas escolas falta até papel higiênico. Guto alegou atrasos nos processos licitatórios por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para compra de material.

 

Na apresentação, o secretário também expôs fotos de diversas escolas que receberam reparos de infraestrutura. “Conseguimos concluir uma das licitações e a empresa que venceu já está reformando várias unidades”, finalizou.

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

 

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
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