Vereadores pedem criação de comissão parlamentar de segurança pública

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A comissão pretende discutir e buscar soluções para os problemas relacionados à segurança pública na cidade.</span></span>

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (11), o pedido de criação de uma comissão parlamentar permanente visando discutir e buscar soluções para os problemas relacionados à segurança pública na cidade. O requerimento do vereador Nilton César Moreira (PROS), o Cesinha, solicita à Mesa Diretora a criação de um projeto de resolução que viabilize a instauração da nova comissão. A proposição contou com o apoio de todos os parlamentares presentes na Câmara Municipal de Macaé.
 

Maxwell Vaz (SDD) e Welberth Rezende (PPS) justificaram a necessidade da comissão, uma vez que a população enfrenta graves problemas relacionados à segurança pública.
 

“Devido às escalas de trabalho, férias e ao efetivo reduzido, temos pouco mais de 100 PMs nas ruas, diariamente, para garantir a segurança em seis municípios. É muito pouco”, informou Welberth, convocando os demais parlamentares para estudarem medidas que possam contribuir para mudar essa realidade.
 

Uma sugestão apresentada foi a utilização da Guarda Municipal no patrulhamento ostensivo. “Acho que seria interessante que, pelo menos, 80% dos guardas municipais atuassem para garantir a segurança pública”, defendeu José Franco de Muros, o José Prestes (PPS).
 

Contudo, Marcel Silvano (PT) discordou de que essa seja a solução para o problema. Para ele, é preciso um conjunto de medidas que não passam apenas pela segurança pública. “O grande problema da criminalidade em Macaé é o tráfico de drogas, e a Guarda Municipal não vai solucionar essa questão”.
 

“Apesar de a administração municipal ter feito o pagamento do 13º salário dos policiais militares do 32º Batalhão da Polícia Militar, não é feita sequer a ronda policial na Região Serrana”, lembrou Marcel. “Precisamos ir ao Comando Geral da PM levar as demandas da cidade, como o DPO de Glicério”, concluiu Cesinha. 

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Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.