O secretário adjunto de Recursos Humanos, Alexandre Salles, foi à sessão desta terça-feira (27) da Câmara Municipal de Macaé para dar esclarecimentos aos vereadores sobre o não pagamento de adicionais a professores e fiscais. A convocação foi resultado de requerimento apresentado por Marcel Silvano (PT), aprovado em 20 de fevereiro.
Um dos questionamentos respondidos por Salles foi sobre a regência de classe aos profissionais da educação. “Todos que realmente têm direito estão recebendo. Temos um grande zelo para que não haja erros”. Segundo ele, os recursos para o benefício vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Marcel criticou a administração do fundo, dizendo que o Conselho Municipal de Educação não tem aprovado as contas do Fundeb. “Também rejeitamos o não pagamento do adicional de difícil acesso durante as férias. Se a ideia é estimular o professor, precisa ser permanente. Caso contrário, fica um discurso demagógico”.
A demora em receber insalubridade, triênios e para acertos financeiros com demitidos foi lembrada por Luiz Fernando Pessanha (Avante). Salles respondeu que se esforça para cumprir esses compromissos. “Peço que me encaminhem diretamente os casos individuais. Quanto a triênios e insalubridade, pagamos assim que saem as publicações oficiais”.
Rebaixamento do salário do prefeito
O parlamentar do Avante criticou a decisão do prefeito de rebaixar o próprio salário em 2015, de R$ 21 mil para R$ 17 mil, reduzindo o teto de todos os servidores. “A Justiça já deu esse ato como inconstitucional e esses valores terão de ser ressarcidos. Como será paga toda essa dívida?”.
Maxwell Vaz (SD) ainda cobrou o pagamento da produtividade dos fiscais de postura e criticou o aumento da carga horária dos guardas municipais, além do não pagamento da contribuição previdenciária dos servidores comissionados.
O secretário deu explicações técnicas e acrescentou que várias das perguntas feitas fogem da alçada da pasta. “Somos uma secretaria executiva. Algumas dessas demandas só podem ser respondidas pela Procuradoria e pela Controladoria do município”.
Fiscais presentes na sessão protestaram ao final do momento com o secretário.