Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (27), um requerimento do vereador Marvel Maillet (Rede) para a realização de audiência pública no dia 9 de abril, às 18h, na Câmara Municipal de Macaé. O objetivo é discutir o cumprimento da Lei 2.756/2006, que instituiu o programa municipal Bolsa-Atleta para beneficiar o esporte amador, olímpico e paraolímpico da cidade.
Segundo Maillet, a Secretaria Municipal de Esportes ainda não se manifestou sobre a publicação do edital para o Bolsa-Atleta este ano, gerando incertezas entre os atletas. “Também há muitas dúvidas e divergências sobre o programa e a audiência pública pode ajudar a esclarecer.” O parlamentar ainda relatou que, em 2015, a lei não foi cumprida e, em 2017, apenas parcialmente. “Não sabemos como será este ano. Esse é um programa importante e deve ser mantido.”
O líder do governo na Câmara, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, afirmou que vai sugerir ao Executivo a alteração da legislação porque, atualmente, ela permite privilegiar uma modalidade esportiva e a categoria profissional. “Cada vez que entra um secretário novo, ele favorece um esporte e isso é injusto com os demais atletas. Além disso, Macaé precisa é de incentivo ao esporte amador nas periferias.”
O vereador Maxwell Vaz (SD) reforçou os argumentos de Julinho. “Há diversas denúncias de irregularidades na Secretaria de Esportes, mas parece que a atual secretária está preocupada é em espalhar academias de Crossfit pela cidade.”
Alterações no Bolsa-Atleta
O parlamentar Marcel Silvano (PT) também acredita no aperfeiçoamento da lei para sanar as injustiças. Para ele, o investimento público no atleta de alto rendimento precisa ser compatível com o fomento ao esporte para todos os cidadãos. “Precisamos ser coerentes. Como investir em um atleta profissional se o município não consegue dar a estrutura básica para a prática esportiva cotidiana? Os alambrados das praças estão há seis anos danificados, sem previsão de reparos.”
O parlamentar também frisou as ingerências da atual gestão, que agravam o problema. Por exemplo, a devolução de R$ 3 milhões ao governo federal que a prefeitura deverá fazer por descumprir os termos da parceria para a construção de um Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), no Lagomar. “Com esse valor, seria possível pagar dez anos de Bolsa-Atleta”, concluiu.