Tribuna Cidadã discute a regulamentação do Uber na cidade

Welberth solicitará uma audiência pública para discutir o tema.

A utilização do Uber voltou à pauta da Câmara Municipal de Macaé, na Tribuna Cidadã desta quarta-feira (28). O tema foi solicitado por motoristas cadastrados no aplicativo e, entre as propostas apresentadas, destacaram-se a necessidade da regulamentação do serviço e a realização de uma audiência pública para dar prosseguimento aos debates. Welberth Rezende (PPS) conduziu o encontro.
Representando a categoria, o motorista Marcelo Martins Pereira falou sobre a importância do Uber na economia local. “Moro em Macaé há 20 anos e trabalhava na indústria do petróleo. Com a crise, enfrentei dificuldades financeiras e a chegada do aplicativo foi a oportunidade que encontrei para continuar sustentando a minha família. Esta também é a história de muitos que  aqui estão”, disse.
Marcelo informou que, do valor total cobrado por cada corrida, o Uber retém 25%. “Com o restante, precisamos arcar com manutenção, seguro, impostos e combustível, por exemplo. Nós geramos tributos ao município e lucro ao comércio local”, acrescentou.
Outro quesito apontado como vantagem do Uber é a segurança. Quando o usuário solicita o transporte, o motorista é identificado com nome e foto, além do mapa com o trajeto, estimativa de custo e os dados do carro. As informações ficam registradas no histórico do aplicativo.
Regulamentação deve ser feita pelos municípios
Nesta segunda-feira (26), o governo federal sancionou uma lei que dá poderes aos municípios para regulamentarem os aplicativos que prestam serviço de transporte e cabe ao Executivo propor a medida. É o que defende Maxwell Vaz (SD). “Esperamos que o prefeito se posicione, pois esta é a solução que todos buscam”, afirmou.
Na sequência, o vereador Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, também defendeu a regulamentação. “Já apresentei um requerimento ao prefeito, pois sabemos que o Uber veio para ficar. Dessa forma, todos saem ganhando e é também um importante instrumento para coibir o transporte clandestino”, acrescentou.
Antes de encerrar a Tribuna Cidadã, Welberth reforçou a necessidade do diálogo entre as categorias. “O caminho precisa ser o da harmonia. Agendaremos a audiência para que todos tenham a oportunidade de debater e apresentar propostas”, finalizou.
O programa
A Tribuna Cidadã acontece na última quarta-feira de cada mês, às 9h, e tem o objetivo de dar voz aos cidadãos que desejam apresentar reivindicações e propostas de interesse comum da sociedade. Assim como acontece nas sessões, é possível acompanhar os debates pela transmissão ao vivo via internet e, posteriormente, são disponibilizados na TV Câmara – Macaé (Youtube), além de terem o registro em ata oficial.
Para participar da tribuna, é preciso retirar uma ficha de inscrição na Secretaria da Câmara e obter assinatura de pelo menos 10 pessoas para confirmar estar apto a representar alguma entidade de classe, região ou serviço.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.