Câmara discute aluguel de hotel para moradia estudantil

Um outro requerimento do vereador Maxwell Vaz (SD) foi aprovado nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Macaé. O documento solicita cópia do contrato de aluguel da prefeitura com o Hotel Colonial Imbetiba e do convênio entre município, UFF e UFRJ para transformar o local em moradia estudantil.
Para Maxwell, o investimento prioritário deveria ser feito nas escolas de nível fundamental, que é atribuição do município, e não no ensino superior. “A prefeitura alugou um prédio no valor de R$ 19 mil mensais para estudantes de outras cidades estudarem na UFF e UFRJ. Além disso, anunciou um investimento de R$ 12 milhões na Cidade Universitária”.
O parlamentar alega que, enquanto isso, as escolas do município não dispõem de infraestrutura básica e enfrentam problemas com salas de aula improvisadas e sem climatização; interrupção do transporte escolar; número de banheiros insuficientes para os alunos; condições precárias de trabalho para os professores e etc. “Esse projeto é eleitoreiro, pois Macaé deixa de cumprir a sua obrigação com as crianças para atender reivindicações que competem à União.”
Marcel Silvano (PT) defendeu que ambas as demandas são importantes e sugeriu que o município faça parcerias com as universidades para não pagar sozinho essa conta. “Em Rio das Ostras, a UFF construiu dormitórios para os estudantes”, lembrou.
Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, informou que o reitor da UFRJ fez a solicitação da moradia estudantil ao prefeito, alegando que haveriam universitários em condições muito precárias em Macaé. Márcio Bittencourt (PMDB) relatou que houve três casos recentes de suicídio de estudantes na cidade. “Um deles era um rapaz que veio da Bahia para estudar medicina e passava grande necessidade aqui.”
O vereador Paulo Antunes (PMDB) ainda propôs um requerimento pedindo ao Executivo que alugue um prédio em Campos dos Goytacazes para servir de moradia aos macaenses que estudam na cidade. “Dos 70 alunos que vão usufruir da moradia paga pelo município, quantos permanecerão na cidade após se formarem, prestando serviços à população?”, indagou.
Transporte Universitário
Na ocasião, Luciano Diniz (PMDB), Marcel Silvano (PT) e Luiz Fernando Pessanha (Avante) aproveitaram a oportunidade para defender a volta do transporte universitário para os macaenses que estudam no Rio de Janeiro e Niterói. Desde a semana passada, os vereadores haviam denunciado a interrupção do serviço, sem justificativa ou aviso prévio para os usuários. De acordo com os vereadores, o transporte retornou nos últimos dias, mas com ônibus em número reduzido.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.