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Requerimento solicita informação sobre antiga escola na Serra

Marvel teve várias proposições aprovadas durante a sessão.
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Foi aprovado, nesta quarta-feira (11), no Legislativo, um requerimento de Marvel Maillet (Rede) que solicita à Secretaria de Educação informações sobre um colégio abandonado em Cachoeiros de Macaé. Uma antiga escola no local, segundo o autor, está com as paredes caindo, tomada pelo mato, lixo, caramujos africanos e mosquitos, servindo de foco para a dengue.
“Já cresceram até árvores no terreno”, relatou, acrescentando que a situação ocorre desde 2010. Guto Garcia (PMDB), ex-secretário de Educação, que retornou nesta semana à Câmara, disse que o local não é mais de responsabilidade da pasta e foi devolvido há cerca de 8 anos à administração geral do município.
O parlamentar da Rede, no entanto, insistiu que a secretaria deveria dar uma destinação àquele espaço, por exemplo, disponibilizando ali uma quadra coberta. “Serviria aos alunos da escola Tarcísio Paes de Figueiredo, que fica em frente, onde a quadra fica alagada nos dias de chuva e insuportável devido ao calor, nos dias de sol”.
A Câmara aprovou ainda proposição do vereador solicitando à Secretaria de Mobilidade Urbana um sinal de trânsito em frente à empresa Brasil Center na Rodovia Amaral Peixoto. “É uma reivindicação de empregados e diretores da empresa. Bastaria deslocar um semáforo localizado em entroncamento próximo que está ocioso, apenas gerando engarrafamento”.
A colocação de uma passarela no lugar foi mencionada por Maxwell Vaz (SD). “Eu já havia feito essa indicação. Poderia ser aproveitada a topografia do local, já que a empresa fica em um ponto elevado. Do outro lado poderia ser instalado um elevador”.
Entre outras proposições apresentadas por Marvel, também foi aprovado um requerimento pedindo ao Executivo melhorias para a iluminação na Granja dos Cavaleiros e um, ainda, pedindo à Cedae o cronograma de extensão de dutos de água do Lagomar até a rua W 30.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.