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Secretário é convocado para responder sobre a PPP do esgoto

Maxwell responsabilizou o Executivo pela paralisação das obras de saneamento.

Os parlamentares da Câmara Municipal de Macaé aprovaram, na sessão desta terça-feira (12), a convocação do presidente do Fundo da Parceria Público-Privada do saneamento (PPP do esgoto), o secretário de Obras Saulo Ramos. Ele dará explicações sobre a interrupção do projeto de saneamento e a previsão para a retomada e a conclusão desse trabalho. A proposta foi do vereador Maxwell Vaz (SD), que contou com a adesão dos presentes.
Para Maxwell, o ideal seria que o próprio prefeito Aluízio dos Santos Júnior (MDB) respondesse sobre essas questões, já que, segundo o vereador, o chefe do Executivo está caminhando para o fim do segundo mandato sem resolução do problema. “As obras de coleta e tratamento de esgoto foram paralisadas por falta de investimentos do governo municipal, que não vem cumprindo a sua parte na PPP do esgoto. A convocação é uma tentativa de dar satisfação à população que sofre com o problema.”
De acordo com o vereador Nilton César Moreira (Pros), o Cesinha, as obras serão retomadas e o calendário de obras divulgado. “Obtive essas informações no gabinete do prefeito. Um dos motivos da paralisação das obras foi a falta de solução para as águas pluviais no projeto da PPP. Se ele seguisse adiante, a rua teria que ser quebrada duas vezes”, esclareceu.
A argumentação de Cesinha foi refutada por Maxwell Vaz. Ele afirmou que o projeto de drenagem já existe e precisa apenas de manutenção.
Já o parlamentar Luiz Fernando Pessanha (PTC) denunciou a demora dos caminhões limpa-fossa quando são chamados pela população. “Eles levam até um mês para atender um pedido. Além disso, há muitas comunidades com ruas sem pavimentação, com esgoto a céu aberto e sem qualquer previsão de coleta e tratamento do esgoto”, denunciou.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.