Os vereadores da Câmara Municipal de Macaé aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o Requerimento 531/2018, defendendo a redução da taxa de inspeção de segurança em veículos do transporte escolar. Segundo Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, a Secretaria de Mobilidade Urbana não tem condições de avaliar os automóveis.
“A secretaria não tem os equipamentos necessários e assim a inspeção fica prejudicada, não atendendo às exigências do Código Nacional de Trânsito”, justificou. Cesinha comentou, ainda, que o valor da taxa é muito baixo e a redução não prejudicaria o orçamento do município. “O que não faria falta à prefeitura está dificultando a prestação de serviços por parte dos motoristas”.
Paulo Antunes (MDB) apoiou. “As cooperativas realizam o transporte a contento e cobrando pouco. Vale a pena dar a elas esse incentivo”. Maxwell Vaz (SD) disse que a cobrança da taxa é pelo serviço de inspeção. “Se a prefeitura não consegue inspecionar, não deveria nem cobrar”. A proposição foi encaminhada também para a Secretaria de Planejamento.