Vereadores pedem que o restaurante popular passe a oferecer jantar

Marcel defende que o governo amplie o serviço que fornece alimentação de qualidade com baixo custo.

Na sessão desta quarta-feira (31), a Câmara Municipal de Macaé aprovou um pedido de Marcel Silvano (PT) para que a prefeitura amplie o atendimento do Restaurante Popular no turno da noite. O vereador defende que o governo possui condições de oferecer o jantar também a R$ 1, assegurando que mais pessoas tenham acesso a uma alimentação completa e saudável.
Marcel lembrou que a prefeitura transferiu o restaurante para o bairro Aroeira com a promessa de revitalizar o imóvel que abrigava o programa, no Centro, ao lado do Mercado de Peixes. “Eram para ser dois espaços em funcionamento. Essa medida não aconteceu e a demanda tem sido considerável”, disse.
Neste ano, o número de refeições diárias passou de mil para 1,5 mil com o objetivo de atender estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “É um programa que funciona e contempla um direito básico de todo cidadão”, acrescentou.
Além do jantar, Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, aproveitou o requerimento de Marcel para defender que o restaurante popular também funcione nos feriados e que o número de refeições servidas aumente. “A população que está desempregada não pode ficar sem comer nesses dias”, finalizou.
Reforma na praça do Barreto
Os parlamentares também aprovaram um pedido de Marcel para que a prefeitura reforme a praça do bairro São José do Barreto. Localizado em frente ao Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem/UFRJ), o espaço está sem manutenção e com diversos problemas estruturais.
“A população fica sem uma área de lazer e que também deveria servir para a prática esportiva. Está tudo sujo, feio e intransitável”, disse. O petista também alertou para a falta de iluminação pública e consequente aumento da insegurança no bairro.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.