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Legislativo aprova reajuste de 6% para servidores municipais

Parlamentares comentaram sintonia com o Executivo. Na sessão, também foi aprovado reajuste para o Legislativo. Foto: Tiago Ferreira.

A Câmara de Macaé aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o reajuste de 6% no salário dos funcionários do Executivo e do Legislativo. O presidente Alan Mansur (PL) afirmou: “Aprovamos, com muito respeito aos servidores, após verificarmos, com toda responsabilidade, os impactos financeiros e legais”.

Para os profissionais da administração municipal, será concedida uma progressão de quatro letras no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), fazendo com que o ganho real possa variar entre 10% a 14% no salário base, conforme cada categoria.

Ao defender o Projeto de Lei do Executivo (PL) 12/2026, o líder do governo Cesinha (Cidadania) comentou: “Com essa votação, os parlamentares e o prefeito Welbeth Rezende estão valorizando o que a cidade tem de melhor”. Ele ressaltou a importância da negociação com o Sindservi. E também elogiou o trabalho da Procuradoria e da Controladoria na elaboração da proposta, bem como Mansur, que mencionou ainda as secretarias de Fazenda, Planejamento e RH.

Leandra Lopes (PT) comentou o percentual maior dos que trabalham na Educação. “Isso evidencia a luta desses servidores, que já tinham conseguido uma revisão em 2012, ainda com Riverton Mussi (2005-2012)”. Ela comparou o avanço em Macaé à luta pelo fim da escala 6×1 dos trabalhadores CLT, em proposição que está sendo analisada no Congresso Nacional.

O vice-líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) recordou que, em cinco mandatos já recebeu na Câmara muitos PLs de reajuste. “No passado, eram lembradas algumas categorias, mas esqueciam o todo”.

Tramitação e reajuste do Legislativo

O PL 12/2026 tramitou em regime de urgência. Na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, foi votada e aprovada a urgência. Após a conclusão, houve outra, extraordinária, na parte da tarde. Na extraordinária, foi aprovado o projeto, e ainda o PL 126/2026, da Mesa Diretora, com reajuste para os servidores do Legislativo.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.