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Perigo nas estradas e insegurança alimentar preocupam Legislativo

Tico propôs requerimento sobre riscos na RJ-168, e Leandra pediu adesão a programa federal contra a fome. Foto: Ivana Gravina.

Pela segunda vez, em menos de 15 dias, Tico Jardim (Cidadania) teve aprovada proposição sobre ineficácia do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ). Nesta terça-feira (14), na Câmara de Macaé, ele apresentou o Requerimento 222/2026, pedindo ao Executivo cobrança ao órgão, para que reinstale a fiscalização eletrônica na RJ-168, no acesso ao bairro Horto. “O radar que havia ali inibia a alta velocidade dos veículos, dando mais segurança aos motoristas, para entrar no bairro”.

Tico disse que sofreu críticas de que seria “a favor de radares”, mas defendeu-se. “Sou a favor de salvar vidas”. O presidente Alan Mansur (Cidadania) apoiou. “Ontem, voltando de Niterói, eu quase presenciei um acidente ali. Não é querer multar ninguém, mas garantir a vida das pessoas”. No dia 31 de março, Tico havia solicitado à prefeitura reparos na via, que o DER tardava a fazer. Ele disse ter sido informado de que, nesta semana, a Secretaria de Infraestrutura enviará equipe tapa-buracos ao trecho que liga Glicério ao Frade.

Combate à insegurança alimentar

Na mesma sessão, foi aprovado o Requerimento 114/2026, de Leandra Lopes (PT), pedindo à prefeitura a adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). “Muitas vezes não lançamos mão de recursos federais para políticas fundamentais, que acabam se perdendo”. Como presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, Tico Jardim colocou-se à disposição para contribuir a fim de que Macaé entre no sistema: “Agradeço à vereadora, porque às vezes esses valores ficam despercebidos, e eles podem dar suporte às famílias de pequenos produtores”.

Dezesseis meses sem feminicídios

Dra. Mayara Rezende (Republicanos) registrou o marco de dezesseis meses sem nenhum feminicídio em Macaé. “Isso mostra o resultado do esforço integrado, no município, entre as forças de segurança e as redes de acolhida. Mas não podemos diminuir os esforços e, sim, avançar nessas políticas públicas”. Leandra Lopes também falou a respeito: “É um momento de alegria, mas, por outro lado, infelizmente estamos comemorando algo que devia ser normal”. Amaro Luiz (PV) também ressaltou “que Macaé lidera positivamente” no quesito.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.