Confira os destaques da sessão desta terça-feira (30)

Robson Oliveira (PSDB) defendeu requerimentos no plenário.

Segurança para estudantes
Nesta terça-feira (30), Robson Oliveira (PSDB) solicitou, por meio de requerimento, que a secretaria de Mobilidade Urbana estude uma forma de viabilizar a presença de agentes nas unidades escolares do bairro Jardim Santo Antonio. O parlamentar alerta para o grande tráfego de veículos na região, especificamente nas proximidades das escolas Emei Eléa Tatagiba e Professora Maria Angélica Ribeiro Benjamin. A proposta é que os servidores possam auxiliar os alunos nos horários de entra e de saída das aulas, diminuindo os riscos de acidentes.
 
Como fica o tratamento do esgoto?
O tucano também cobra da prefeitura informações atualizadas sobre a Parceria Público-Privada (PPP) do esgoto com a BRK Ambiental. “Fala-se que a empresa vem descumprindo o cronograma de obras. Por outro lado, o governo não fiscaliza e ainda está inadimplente. Este requerimento é para que o prefeito informe a esta Casa a real situação com os devidos relatórios e comprovantes, ainda mais com o recente processo de municipalizar a água”, frisou.
 
Mais segurança para as mulheres
Ele ainda propôs a realização de uma parceria entre o Legislativo macaense e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ – RJ). A ideia do parlamentar é divulgar no site da Câmara os nomes dos condenados por violência contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha. “No último trimestre, cresceu em 76% o feminicídio no Rio. Isso significa que a cada cinco dias uma mulher morre vítima desse tipo de crime no estado.” Conforme informou o autor do requerimento, a iniciativa visa proporcionar às mulheres a possibilidade de consultar essa lista antes de escolher com quem se relacionar, sobretudo na Internet.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.