Legislativo aprova pacote de incentivo ao esporte

Marvel, autor das leis, voltou a criticar a falta de investimentos do governo
O esporte como inclusão social e parte de uma vida saudável. Com esses objetivos, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta terça-feira (26), três projetos de lei de Marvel Maillet (Rede) que podem fortalecer as políticas públicas da prefeitura. As propostas receberam voto favorável de todos os vereadores presentes.
Primeiro Projeto de Lei (PL) aprovado, o 22/2018 cria o Programa Bicicletas Macaé, que indiretamente reduziria uso de veículos automotores e a emissão de poluentes no ar. Neste sentido, o governo deve investir em ciclovias e em ações que promovam o uso de bicicleta, como serviços de compartilhamento e de integração ao sistema público de transporte.
Na sequência, Marvel defendeu o PL 77/2019, estabelecendo o Pró-Futevôlei. “Queremos incentivar a prática da modalidade, ocupando e promovendo a integração dos moradores em espaços públicos, como praças e quadras”, disse. O projeto ainda permite que a prefeitura firme parceria com clubes e escolas de futevôlei.
Voltado para as unidades municipais de ensino, o PL 78/2019 inclui o programa Artes Marciais nas Escolas para as atividades de educação física. Para o parlamentar, as filosofias e diretrizes da categoria esportiva contribuem para a formação das crianças e dos adolescentes, com valores morais, equilíbrio e respeito mútuo.
Agora, os PLs seguem para sanção ou veto do prefeito. Para Marvel, a atual gestão não demonstra compromisso com o esporte. “Até hoje, sequer o edital para o Bolsa Atleta saiu, mesmo após meses de espera”, lamentou. 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.