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Confira outros destaques da sessão desta terça-feira (10)

Paulo Antunes defendeu limpeza de mato, pavimentação e restaurante popular
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A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta terça-feira (10) proposições de Paulo Antunes (MDB) para capina de mato em diversos locais da cidade, como o Requerimento 022/2020, solicitando o serviço para o Canal da Piracema. “Estes lugares são um constante risco de proliferação de mosquitos e doenças”, justificou ele, defendendo a proposta a ser enviada em correspondência ao Executivo.
O vereador teve também apoio dos colegas para outros requerimentos. No 023/2020, solicitou ao governo analisar a possibilidade de construção de uma ciclovia ligando o HPM à Praça da Virgem Santa. E no 019/2020, ele pediu a abertura do Restaurante Popular da Aroeira nos sábados, domingos e feriados.
Pavimentação e saúde no Sana
Robson Oliveira (PSDB) mencionou, no Requerimento 052/2020, o que segundo ele é um estado de abandono do posto de Saúde da Boa Alegria, no Sana. O parlamentar quer saber do governo se há um planejamento para restauração da unidade.
Ele pediu ainda providências, por meio dos requerimentos 046/2020 e 047/2020, para a pavimentação da Estrada da Bicuda Pequena, da RJ-162 até a Estrada da Boa Alegria, e da via que vai da Cabeceira do Sana até o Frade.
Os requerimentos de Paulo Antunes e Robson foram aprovados por unanimidade.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.