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Acidentes com motos: aprovado PL após tragédias no trânsito

Liomar apresentou a proposta, que cria uma semana para conscientização e prevenção (Foto: Ivana Gravina)

A Câmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 181/2025, de Liomar Queiroz (Agir), instituindo no calendário municipal uma semana de conscientização sobre acidentes provocados por motocicletas. A proposta foi votada após recentes casos, com a morte de um menino de sete anos, no Lagomar, e de um casal, no Centro, envolvendo esse tipo de veículo.

“Todos os dias acontecem em nossas ruas, com frequência, graves. Por isso, peço apoio aos colegas para aprovarmos a Semana de Prevenção a Acidentes com Motociclistas”, defendeu a vereadora. O Dia Nacional do Motociclista, 27 de julho, definirá o período da campanha.

O presidente Alan Mansur (Cidadania) apoiou. “Precisamos de políticas públicas específicas para motos”. O parlamentar contou já ter presenciado um jovem empinar o veículo e bater num ônibus que havia diminuído a velocidade por causa de um quebra-molas. “Temos também que ligar os radares da Linha Azul, que parece até ter virado pista de corrida”.

Ele referiu-se a iniciar a cobrança de multas nas infrações registradas pelos aparelhos já em funcionamento. “Vamos conversar com o prefeito e o secretário de Mobilidade Urbana a esse respeito”. De acordo com o presidente da Câmara, Welberth Rezende (Cidadania) já planeja realizar as cobranças. “A arrecadação não iria para a prefeitura, mas para entidades, como o Sentrinho”, concluiu Alan.

Rond Macaé (PSDB) disse que já buscou a implantação de redutores de velocidade ou quebra-molas na Avenida dos Bandeirantes, no Lagomar, onde o menino foi atropelado. “No entanto, existe uma legislação que impede. O corpo técnico da secretaria deveria preparar um projeto para resolver esse problema”.

Inteligência Artificial

Ricardo Salgado (MDB) obteve a aprovação de um PL que estabelece padrões técnicos e éticos para o uso da Inteligência Artificial (IA) na administração municipal: “A IA já faz parte da realidade de todos e queremos utilizá-la para otimizar o serviço público, com marco regulatório que inclua supervisão humana”.

Frente parlamentar pela memória de Macaé

Um grupo de vereadores que trabalhem em prol de garantir a integridade e acesso aos registros históricos do município. Foi esse o tema do requerimento de Leandra Lopes (PT), aprovado na mesma sessão. “Estamos propondo a Frente Parlamentar Memórias de Macaé. Não podemos olhar para o futuro se não sabemos de onde viemos”, argumentou.

Leandra citou o exemplo do grande arquivo com exemplares impressos e digitalizados do jornal O Debate. Segundo ela, o material, doado ao Legislativo, precisa ser preservado e disponibilizado para a população.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.