Agentes de vigilância tomam posse no Legislativo

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Os novos concursados já foram direcionados para a exercer as suas respectivas funções.</span></span>

Oito novos agentes de vigilância concursados tomaram posse na Câmara Municipal de Macaé nesta segunda-feira (27). Eles foram recebidos pelo agente legislativo Vinicius Pimentel, representando o setor de Recursos Humanos (RH). Vinicius deu as boas-vindas e falou sobre as perspectivas dos servidores com o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV), e também sobre o reajuste e o aumento concedidos recentemente pela Casa aos seus funcionários.
 

“Estamos muito satisfeitos com a chegada deles, pois teremos condições ainda melhores de atender ao público que acompanha as atividades legislativas”, afirmou Vinícius. “Queria agradecer pela lisura da Câmara nesse concurso, desde 2012. Lutamos muito para chegar até aqui. A convocação veio em boa hora”, disse o agente Carlos Ribeiro.
 

Já Dinarte Santos agradeceu pela atenção do RH no fornecimento de informações aos aprovados durante o andamento das convocações. “Agora que estamos aqui queremos dar a nossa contribuição para os trabalhos da Câmara”, acrescentou. Em seguida, os convocados foram encaminhados para o setor de segurança onde receberam orientações do coordenador, Décio Xavier.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.