Sala de multimídia proposta por vereadora juvenil está em processo de implantação no Polivalente

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Indicação da ex-vereadora juvenil beneficiará escola da cidade</span></span>

Resultado da indicação da ex-vereadora juvenil Sarah Finn, de 15 anos, o processo para implantação da sala de multimídia na Escola Estadual Municipalizada Polivalente Anísio Teixeira já está em andamento. Na última semana, em reunião na unidade escolar, representantes das secretarias de Educação, Planejamento, diretoras da escola, coordenação do Câmara Juvenil e o vereador Marcel Silvano (PT), representando a Câmara Municipal de Macaé, conversaram sobre detalhes do projeto, que deverá ser realizado após os trâmites legais.
 
 
A indicação de Sarah, vereadora juvenil do exercício de 2014, foi transformada em emenda impositiva por Marcel. Durante seu mandato, a estudante foi autora de diversas outras indicações. Entre as propostas apresentadas por ela e aprovadas nas sessões da Câmara Juvenil estão, nas dependências da Polivalente: cobertura da quadra; construção de um laboratório de ciências e de uma biblioteca; reforma dos banheiros e colocação de bebedouro de água; e, ainda, nas escolas de toda a rede, implantação de lixeiras em locais estratégicos, a fim de melhorar a qualidade das áreas de convívio dos alunos.
 
 
O Projeto Câmara Juvenil, teve início em 2005 e elegeu vereadores juvenis para atuarem nos anos de 2006 e 2007, sendo depois interrompido entre os anos de 2008 e 2012, quando foi retomado.
 
 
Na última legislatura, os vereadores juvenis conquistaram melhorias importantes para as suas escolas, como reformas e garantia de estrutura para espaços como biblioteca, além de melhorias no trânsito, como aconteceu no Lagomar, que teve o ordenamento da mobilidade urbana a partir de proposta apresentada pela então vereadora juvenil Nilcia Liz, do Colégio Engenho da Praia. 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.