Câmara Municipal realiza sessão solene no aniversário da cidade

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Cerca de 400 pessoas participaram da sessão solene dos 202 anos de emancipação político-administrativa de Macaé.</span>

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Cerca de 400 pessoas participaram, na noite desta quarta-feira (29), da sessão solene dos 202 anos de emancipação político-administrativa de Macaé na Câmara Municipal. Foram homenageadas 58 pessoas, com as honrarias de Mérito Político, Mérito Municipal e Cidadania Macaense. O evento, realizado no Salão Nobre Dr. Carlos Augusto de Paula (“Carlão”), foi iniciado pelo presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), que deu as boas-vindas a todos.</span></span><br />  &nbsp;

Seguiu-se a apresentação de um documentário intitulado “Caminhos para o visitante apressado”, a partir de texto do professor, escritor, poeta, historiador e jornalista Antônio Alvarez Parada (1925 – 1986), também autor da letra do Hino de Macaé. O texto descrevia locais tradicionais da cidade na década de 1960, que o vídeo ilustrava com imagens do passado e atuais. “Fui aluno de Alvarez Parada, bem como o vereador Paulo Antunes, e me emocionei com este documentário”, disse Dr. Eduardo.
 
Para dar início às entregas das honrarias, o presidente homenageou duas mulheres da Casa: a vereadora Renata Paes (PV), com o título de Mérito Político, e a servidora da Câmara, Chayen Fernandes Lima Araújo, com o título de Cidadania Macaense. “Renata merece destaque por seu trabalho, além de estar exercendo um mandato com muita honra e luta. Já a Chayen é uma servidora modelo e, agora, também cidadã macaense”, afirmou.
 
Entre os homenageados com títulos de Cidadania Macaense (32 pessoas) e de Mérito Municipal (11), estavam funcionários públicos, atletas, artistas, militares, líderes comunitários, religiosos, além de profissionais e ativistas de áreas como a comercial, financeira, sindical, política, de engenharia de petróleo, da saúde e da educação.
 
Um dos agraciados foi o deputado federal Áureo (SD), que recebeu o título de Cidadão Macaense das mãos do vereador Maxwell Vaz, do mesmo partido. “O deputado Áureo não mede esforços para ajudar Macaé, principalmente, na luta pela instalação do porto, intermediando contatos com diversos órgãos estaduais e federais”, disse o vereador, referindo-se ao projeto de terminal portuário no bairro do Barreto.
 
Encerrando o ato solene, Paulo Antunes (PMDB) entregou o título de Mérito Político aos vereadores Eduardo Cardoso e Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto. Em seu sexto mandato, Antunes, que já foi cinco vezes presidente da Câmara de Macaé, relembrou histórias ao lado dos dois parlamentares e enalteceu a luta de ambos durante os últimos anos. George Jardim (PMDB), Igor Sardinha e Chico Machado (PMDB), além do próprio Paulo Antunes, também receberam a honraria. As homenagens de Mérito Político foram 15 no total.
 
 
Homenagens previstas no Regimento Interno
 
A concessão dos títulos de Cidadania Macaense e de Mérito Político é competência privativa da Câmara Municipal, prevista no Art. 59 do Regimento Interno. A homenagem somente pode ser proposta por um dos vereadores, justificada por escrito e acompanhada do currículo do agraciado. Sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara em votação nominal.
 
O título de Cidadania Macaense é concedido a pessoas nascidas em outras cidades “que tenham prestado relevantes serviços ao município” e que, comprovadamente, morem em Macaé há mais de cinco anos. Já diploma de Mérito Político “destina-se a homenagear os políticos que tenham contribuído, por sua ação, pelo pensamento e pelo trabalho para a evolução política e administrativa da União, do Estado ou do Município”.

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Jornalistas: Júnior Barbosa e Marcello Riella Benites

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.