Alunos vivem experiência no Legislativo

Iza tirou dúvidas sobre funcionamento da Câmara (Foto: Ivana Gravina)

Qual é a importância do Legislativo em uma sociedade? Esse foi um dos muitos questionamentos feitos pelos estudantes do Colégio Andrade de Figueiredo, da rede privada, que visitaram a Câmara de Macaé na manhã desta quarta-feira (18). Após apresentar os gabinetes e setores administrativos, os convidados foram até o plenário acompanhar a sessão.

Iza Vicente (Rede) conduziu a visita. A vereadora ainda deu explicações sobre o processo eleitoral e como a sociedade civil pode fiscalizar e cobrar iniciativas do parlamento. “Fico muito feliz em ver o interesse dos jovens por esse tema. Para a grande maioria, essa é a primeira vez dentro de um espaço de poder”, disse.

Os alunos também foram recebidos pelo presidente Cesinha (Pros). “Vocês são o nosso futuro. Saibam que a Câmara está sempre de portas abertas para toda a sociedade. Quanto maior for a participação, melhor para a nossa democracia.”

De acordo com Julia Oliveira, de 15 anos, a experiência foi marcante. “Na minha cabeça, apenas pessoas importantes poderiam estar aqui. Levo comigo a certeza de que tenho meios para cobrar de forma mais efetiva os nossos direitos”.

Pedro Peixoto, também de 15 anos, acredita que ele e os demais amigos voltarão mais vezes. “A gente não tinha muitas informações sobre a Câmara, mas agora o interesse aumentou.”

Vereadores juvenis

Interrompido desde a chegada da pandemia, o projeto do Legislativo voltado para alunos da rede pública pode ser retomado em breve. Cesinha e Iza se reunirão para tratar da volta da Câmara Juvenil, iniciativa que dá voz aos adolescentes e jovens.

Por meio de votação nas escolas, os escolhidos passam a exercer mandato simbólico, com sessões e estrutura da Casa para os encontros periódicos. Os debates geram propostas que, posteriormente, podem virar projetos oficiais a serem apresentados pelos vereadores.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.